Primeiro-ministro revoga despacho sobre aeroporto e o que era já não é
Afinal, a decisão sobre as novas infraestruturas aeroportuárias para Lisboa, anunciadas por Pedro Nuno Santos, ministro das Infraestruturas e da Habitação, voltou à estaca zero. O primeiro-ministro, António Costa, decidiu revogar o despacho publicado.
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O primeiro-ministro, António Costa, determinou esta quinta-feira, 30 de junho, a revogação do despacho publicado na quarta-feira, 29 de junho, sobre a solução aeroportuária para a região de Lisboa e reafirmou que quer uma negociação e consenso com a oposição sobre esta matéria.
“O primeiro-ministro determinou ao Ministério das Infraestruturas e da Habitação a revogação do despacho ontem [quarta-feira] publicado sobre o novo aeroporto da região de Lisboa”, lê-se num comunicado divulgado pelo gabinete de António Costa.
No comunicado, o primeiro-ministro “reafirma que a solução tem de ser negociada e consensualizada com a oposição, em particular com o principal partido da oposição e, em circunstância alguma, sem a devida informação previa ao Presidente da República”.
“Compete ao primeiro-ministro garantir a unidade, credibilidade e colegialidade da ação governativa. O primeiro-ministro procederá, assim que seja possível, à audição do líder do PSD que iniciará funções este fim de semana para definir o procedimento adequado a uma decisão nacional, política, técnica, ambiental e economicamente sustentada”, acrescenta-se no comunicado.
Recorde-se que na quarta-feira foi publicado em Diário da República um despacho assinado pelo secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Santos Mendes, sobre a “definição de procedimentos relativos ao desenvolvimento da avaliação ambiental estratégica do Plano de Ampliação da Capacidade Aeroportuária da Região de Lisboa”.
No despacho lê-se que “o Governo pretende avançar com a construção do aeroporto complementar do Montijo e planear imediatamente a construção de um novo aeroporto ‘stand alone’ no Campo de Tiro de Alcochete
“Os riscos de uma infraestrutura aeroportuária com duas pistas de grande extensão na península do Montijo não obter autorização ambiental para avançar são hoje avaliados como muito elevados. Por este motivo, o Governo deixou, pois, de equacionar a opção Montijo ‘stand alone’ como viável e, nesse sentido, merecedora de estudo aprofundado”, lê-se na exposição de motivos.
O secretário de Estado das Infraestruturas considera que, “excluída esta última opção, a única solução aeroportuária que responde à exigência de dotar o país e a região de Lisboa de uma infraestrutura aeroportuária moderna com capacidade de crescimento a longo prazo é a construção de um aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete”.
Na quarta-feira, Pedro Nuno Santos, ministro das Infraestruturas e da Habitação, desdobrou-se em entrevistas, defendendo a solução apresentada para Montijo e Alcochete, não referindo, contudo, os moldes em que essas obras iriam decorrer e quem assumiria os custos das mesmas.
Certo é que Pedo Nuno Santos avançou que a nova solução aeroportuária para Lisboa passava pela construção de um novo aeroporto no Montijo até 2026 e por encerrar o aeroporto Humberto Delgado, quando estivesse concluído o de Alcochete, em 2035.
O primeiro-ministro, António Costa, tinha afirmado no parlamento, na semana passada, que aguardava a decisão do presidente eleito do PSD, Luís Montenegro, sobre a localização do novo aeroporto de Lisboa para que houvesse “consenso nacional suficiente” tendo em vista uma decisão “final e irreversível” sobre esta matéria.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou desconhecer os “contornos concretos” da nova solução aeroportuária do Governo para a região de Lisboa, observando que “foi ajustada agora”, e recusou comentá-la sem ter mais informação.
Do lado da oposição e dos respetivos partidos com representação parlamentar foram várias as críticas à decisão anunciada, com Luís Montenegro, presidente eleito do PSD, a salientar não ter sido “informado de nada” sobre os planos do Governo para o novo aeroporto.