Além da criação do Programa Menos Ruido, o Governo mandatou a ANAC e a NAV para “estudar medidas complementares que incluam restrições aos voos noturnos e a definição de rotas de descolagem alternativas, com o objetivo de minimizar o impacto sobre a população”.
O aumento deste imposto está previsto no orçamento francês para 2025 e visa ajudar a reduzir o déficit do país, mas está a ser fortemente criticado pelas companhias aéreas, como a Air France-KLM ou a Ryanair, que ameaça mesmo retirar os seus voos de França.
A TAP SA adquiriu 100% das participações na Portugália, UCS – Cuidados Integrados de Saúde, e Cateringpor à TAP SGPS, concluindo assim as “operações societárias” previstas na reestruturação acordada com Bruxelas e que permitem que a transportadora seja reprivatizada.
O Governo informou a ANA Aeroportos que pretende que esta avance com uma candidatura ao novo aeroporto, no Campo de Tiro de Alcochete, e adiantou que o objetivo é assegurar a “competitividade das taxas aeroportuárias e limitar extensão da concessão”. Além disso, a proposta de financiamento apresentada pela Concessionária não prevê contribuição direta do Orçamento do Estado.
O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, considera que o relatório com as condições da ANA para a construção do novo aeroporto de Lisboa, entregue esta segunda-feira, 16 de dezembro, manifesta a vontade da empresa de continuar a investir no país.
O Governo vai lançar um concurso aberto aos cidadãos para a concretização da imagem do novo Passaporte Eletrónico Português (PEP) subordinado ao tem “Território Nacional”.
O Governo reservou uma verba de 321 milhões de euros para a comparticipação de obras nos portos e aeroportos dos Açores, no âmbito do novo programa regional Sustentável 2030.
Segundo a proposta de Orçamento do Estado de 2025 (OE2025), as Entidades Regionais de Turismo (ERT) vão voltar a receber uma verba de 16,4 milhões de euros provenientes das receitas do IVA, a que acresce o financiamento por parte do Turismo de Portugal, que ultrapassa os 9,8 milhões de euros, mais que duplicando o valor deste ano.
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, admitiu, no final da VII Cimeira do Turismo Português, organizada pela Confederação do Turismo de Portugal, que não vai abdicar do hub e das rotas estratégicas da TAP no processo de venda da companhia área. Se tal não ficar assegurado, “tomaremos as rédeas da operação”, garantiu.
Através de uma nota publicada no Portal das Comunidades Portuguesas, o Governo português veio desaconselhar “em absoluto todas e quaisquer viagens ao Irão”, devido à tensão regional e ao perigo securitário.