Ecofin dá luz verde aos PRR e Portugal receberá (já) cerca de 2 MM€

Por a 13 de Julho de 2021 as 12:30

Os ministros da Economia e das Finanças da União Europeia (UE) adotaram esta terça-feira, 13 de julho, o primeiro conjunto de decisões de execução do Conselho Europeu relativas à aprovação dos planos nacionais de recuperação e resiliência (PRR).

Portugal, Áustria, Bélgica, Dinamarca, França, Alemanha, Grécia, Itália, Letónia, Luxemburgo, Eslováquia e Espanha obtiveram luz verde para a utilização dos fundos de recuperação e resiliência da UE a fim de “impulsionar as suas economias e recuperar das consequências da COVID-19”, refere o comunicado entretanto emitido pelo Conselho.

A adoção de decisões de execução do Conselho relativas à aprovação dos planos permite aos Estados‑Membros assinarem acordos de subvenção e de empréstimo que permitirão um pré‑financiamento de até 13%. Isto quer dizer que Portugal receberá, em breve, cerca de 2 mil milhões de euros, equivalente a 13% das verbas a que tem direito (1,8 mil milhões correspondentes à verba alocada ao país, a que se somam 350 mil euros relativos a  13% do valor em empréstimos solicitados).

Recorde-se que o PRR português ascende a 16,6 mil milhões de euros (o equivalente a 7,82% do Produto Interno Bruto português), dos quais 13,9 mil milhões de euros dizem respeito a subvenções a fundo perdido, sendo os restantes 2,7 mil milhões na forma de empréstimos em condições particularmente favoráveis.

Em junho, o Conselho recebeu uma avaliação positiva da Comissão relativamente aos planos dos 12 Estados‑Membros, acompanhada das propostas de decisões do Conselho relativas à sua aprovação. Os 12 Estados‑Membros solicitaram a disponibilização de pré‑financiamento de parte dos fundos que lhes foram atribuídos, sendo que as decisões adotadas agora pelo Conselho constituem a etapa final para que os Estados-Membros possam celebrar acordos de subvenção e de empréstimo com a Comissão e começar a receber fundos para executar os seus planos nacionais.

Até ao final do mês de julho, deverá ter lugar ainda um Ecofin extraordinário por videoconferência para a adoção de um segundo pacote de PRR – estarão em análise apenas quatro planos (Croácia, Chipre, Lituânia e Eslovénia) –, pelo que os restantes nove não serão adotados antes de setembro, sendo que alguns Estados-Membros ainda nem entregaram os respetivos planos a Bruxelas, casos de Holanda e Bulgária, devido a novos processos eleitorais.

Recorde-se que a assistência financeira da UE proveniente do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) dotado de um orçamento de 672,5 mil milhões de euros visa impulsionar a recuperação económica europeia, apoiando as reformas e os projetos de investimento dos Estados-Membros. As medidas aprovadas nos planos nacionais centram-se em seis domínios de intervenção (“pilares”) estabelecidos no regulamento que cria o MRR. Os domínios incluem a transição ecológica e digital, o crescimento inteligente, sustentável e inclusivo e a coesão social e territorial.

As medidas individuais dos Estados-Membros para alcançar a recuperação e reforçar a resiliência da UE incluem, por exemplo, a descarbonização da indústria, a renovação dos edifícios, a digitalização da administração pública e a requalificação da mão de obra. Os planos dão igualmente resposta às recomendações específicas por país identificadas durante os debates do Semestre Europeu de 2019 e 2020.

O Mecanismo de Recuperação e Resiliência é o elemento central do Next Generation EU, o pacote de recuperação que visa revitalizar a economia da UE após a pandemia de COVID-19 e que em simultâneo aborda os principais desafios do nosso tempo, como a transição climática e a transformação digital. Para beneficiarem do apoio do mecanismo, os Estados-Membros têm de apresentar os seus planos de recuperação e resiliência à Comissão, que os avalia em função das recomendações específicas por país e dos seis pilares do mecanismo.

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