Angola adere ao Mercado Único de Transportes Aéreos em África
A adesão de Angola ao Mercado Único de Transportes Aéreos em África (MUTAA) vai permitir ao país melhorar as ligações com o resto do continente. De acordo com as autoridades, trata-se de um mecanismo “vantajoso” que permitirá a Angola abrir novas rotas e voos mais frequentes, segundo as autoridades.
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A secretária de Estado para Administração, Finanças e Património, Maria Auxiliadora Fragoso Pascoal Ramiro, que fez a apresentação do instrumento legal à adesão de Angola ao MUTAA, que acaba de ser aprovado por unanimidade pelo parlamento angolano, afirmou, citada pela Lusa, que afigura-se vantajosa, “tendo que conta que permitirá a abertura de novas rotas, voos mais frequentes, melhores ligações, preços mais baixos, o que por sua vez terá efeitos positivos direto e indireto no comércio intra-africano, viagens de negócios e turismo, criação de emprego e melhoria do PIB”. Por outro lado, esta adesão se enquadra na “perspetiva de reforço da integração regional da República de Angola a nível do transporte aéreo”, acrescentou a governante.
Com o aval do parlamento e posterior publicação desta adesão de Angola ao MUTAA em Diário da República, o país deverá notificar os demais Estados-parte de que os seus céus estão liberalizados, devendo igualmente rever os acordos bilaterais de serviços aéreos, legislação, normas e políticas nacionais para garantir que estão em conformidade com a organização africana de transporte aéreo.
De acordo com a Lusa, que cita o parecer técnico co Ministério dos Transportes angolano, a primeira iniciativa para harmonização da política africana de transporte aéreo aconteceu em outubro de 1988, quando os ministros africanos responsáveis pela aviação civil se reuniram em Yamussucro, Costa do Marfim, e aprovaram a denominada Declaração de Yamussucro (DY).
Entretanto, a implementação do acordo fracassou, naquele período, e o assunto voltou a ser abordado na 24ª sessão ordinária da conferência dos chefes de Estado e de Governo da União Africana (UA) em 31 de janeiro de 2015, onde declararam solenemente a criação do MUTAA em 2017.