Conselho Europeu adota decisão relativa aos requisitos de compensação das emissões da aviação (CORSIA)
O regime CORSIA foi aprovado pela OACI em 2018 com o objetivo de estabilizar as emissões de gases com efeito de estufa provenientes do transporte aéreo internacional nos seus níveis de 2019-2020
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O Conselho Europeu adotou a decisão relativa à notificação dos requisitos de compensação do CORSIA (Regime de Compensação e Redução das Emissões de Carbono da Aviação Internacional), que visa contribuir para os ambiciosos objetivos mundiais de neutralidade climática.
O CORSIA é um regime mundial que visa compensar as emissões de carbono da aviação internacional, adotado pela Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) em 2018, e no qual os Estados-Membros da UE se comprometeram a participar desde a fase-piloto, que teve início em janeiro de 2021.
A decisão adotada agora permite aos Estados-Membros cumprir a sua primeira obrigação anual de notificar os operadores estabelecidos na União dos seus requisitos de compensação CORSIA, em consonância com os seus compromissos internacionais no âmbito da OACI.
Outras obrigações do CORSIA são transpostas para o direito da UE através da revisão do regime de comércio de licenças de emissão (RCLE) para a aviação, que é objeto de outra proposta da Comissão. O Conselho e o Parlamento chegaram recentemente a um acordo político provisório sobre este dossier. Estas iniciativas inserem-se no âmbito da transição ecológica e visam limitar o impacto climático do transporte aéreo internacional.
A decisão CORSIA permitirá aos Estados-Membros honrarem os seus compromissos internacionais e cumprirem as suas obrigações de notificação em conformidade com as regras estabelecidas pela OACI, até que as novas regras no âmbito da revisão do RCLE para a aviação sejam adotadas pelos colegisladores e transpostas para o direito dos Estados-Membros.
Recorde-se que o regime CORSIA foi aprovado pela OACI em 2018 com o objetivo de estabilizar as emissões de gases com efeito de estufa provenientes do transporte aéreo internacional nos seus níveis de 2019-2020, antes da COVID-19. Complementa um conjunto mais vasto de medidas, incluindo melhorias na tecnologia das aeronaves, melhorias operacionais e a utilização de combustíveis sustentáveis na aviação.