ALEP considera proposta do PS Lisboa sobre o Alojamento Local um jogo de disputa política local
Além de um “total desconhecimento”, a ALEP acusa a proposta do PS Lisboa de uma “enorme insensibilidade”, já que a suspensão levará “obrigatoriamente a um agravamento fiscal dos pequenos operadores”.
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A Associação Local em Portugal (ALEP) contesta e lamenta que o Alojamento Local (AL) seja usado, mais uma vez, como “arma de arremesso num jogo de disputa política local”. Em comunicado enviado às redações, a associação afirma não existir “nenhum dado concreto que justifique esta proposta de suspensão feita pelo PS Lisboa”, salientando, inclusivamente, que os indicadores mostram que a oferta real do AL na capital “diminuiu consideravelmente nestes dois anos”.
Considerando que esta proposta revela uma “enorme insensibilidade”, a ALEP diz que ela acaba por ser o “retomar de uma proposta de última hora com fins eleitorais feita na fase final da última campanha e que agora se transforma num instrumento de braço de ferro pós-eleitoral entre partidos políticos”.
Além disso, admite que a proposta “leva obrigatoriamente a um agravamento fiscal dos pequenos operadores num momento em que tentam recuperar de uma profunda crise económica”.
De modo a corroborar as afirmações feitas, a ALEP expõe no comunicado que o AL registou pela primeira vez na história uma diminuição do número total de registos em Lisboa, tanto em 2020 como em 2021, revelando que nas plataformas online, “a oferta real ativa reduziu em mais de 2.000 alojamentos desde os finais de 2019”.
Quanto à questão fiscal, a ALEP afirma que, pela lei, “a suspensão só pode ser concretizada com a criação de áreas de contenção na cidade” e que essa contenção tem como consequência imediata a já referida “penalização fiscal dos pequenos operadores em regime simplificado”, de resto, a maioria do setor. A associação explica, aliás, que “o coeficiente do IRS, que serve de base para cálculo do imposto, aumenta de 0,35 para 0,50 nas áreas de contenção”, afirmando que serão “milhares de famílias de classe média que seriam penalizadas por este braço de ferro político”.
Mais curioso é, quando esta alteração poder vir a tornar-se “ilegal em poucos meses”, salientando a ALEP que “mostra total desconhecimento do processo de regulamentação comunitário em curso”. Ou seja, encontrando-se em discussão uma futura regulamentação comunitária sobre AL, que deverá ser proposta no início de 2022, “alterar a lei agora significará, a curto prazo, aprovar legislação que poderá entrar em conflito com os regulamentos europeus que exigem proporcionalidade”.