Ryanair recorre da decisão do Tribunal Europeu sobre ajudas à Finnair e SAS
A Ryanair alega que a aprovação destes auxílios estatais pela Comissão Europeia “foi contra os princípios fundamentais do direito da UE”.
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Victor Jorge
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A Ryanair vai recorrer das decisões do Tribunal-Geral da UE sobre os auxílios estatais finlandeses, dinamarqueses e suecos a favor da Finnair e da SAS.
Recorde-se que o governo finlandês concedeu uma garantia de empréstimo de 600 milhões de euros à Finnair, que beneficiou de mais de 1,2 mil milhões de euros em auxílios estatais desde o início da pandemia. Os governos dinamarquês e sueco concederam, cada um, uma garantia de empréstimo de 137 milhões de euros à SAS, que também beneficiou de um auxílio estatal de recapitalização desses países, elevando o auxílio total recebido pela SAS a mais de 1,3 mil milhões de euros.
Embora a crise da Covid-19 tenha causado danos a todas as companhias aéreas que contribuem para as economias e a conectividade da Finlândia, Dinamarca e Suécia, “os governos desses países decidiram apoiar apenas as suas companhias aéreas”, refere a Ryanair, em comunicado. A Ryanair encaminhou, assim, as aprovações da Comissão Europeia para esses “subsídios ilegais” ao Tribunal-Geral da UE em junho de 2020, recorrendo, esta quarta-feira, dos acórdãos do Tribunal Geral para o Tribunal de Justiça da UE.
Um porta-voz da Ryanair salienta, na nota de imprensa, que “uma das maiores conquistas da UE é a criação de um verdadeiro mercado único para o transporte aéreo. A aprovação dos auxílios estatais finlandês, dinamarqueses e suecos pela Comissão Europeia foi contra os princípios fundamentais do direito da UE”.
Além disso, considera a companhia aérea que “as decisões de hoje (quarta-feira) atrasaram em 30 anos o processo de liberalização do transporte aéreo, permitindo que a Finlândia, a Dinamarca e a Suécia dessem às suas transportadoras nacionais uma vantagem sobre concorrentes mais eficientes, com base puramente na nacionalidade”.
Por isso, a Ryanair vai pedir ao Tribunal de Justiça da UE que “anule estes subsídios injustos no interesse da concorrência e dos consumidores”, salientando que, “para que a Europa saia desta crise com um mercado único em funcionamento, as companhias aéreas devem poder competir em condições de igualdade”.
“A concorrência não distorcida pode eliminar a ineficiência e beneficiar os consumidores por meio de tarifas baixas e opções de escolha. Os subsídios, por outro lado, incentivam a ineficiência e prejudicarão os consumidores nas próximas décadas”, conclui a Ryanair.