Comissão Europeia aprova ajuda de 137 M€ para reestruturação da Air Austral
A Air Austral vai receber, do Estado francês, 119,3 milhões de euros para a permitir a viabilidade da companhia aérea e mais 17,5 milhões de euros de ajuda para compensar os danos sofridos em consequência da pandemia do coronavírus entre 17 de março e 30 de junho de 2020.
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A Comissão Europeia, de acordo com as regras da UE sobre auxílios estatais, autorizou o plano do Estado francês de pagar (i) um auxílio à reestruturação de 119,3 milhões de euros para permitir a viabilidade da companhia aérea Air Austral; e (ii) 17,5 milhões de euros de ajuda para compensar a empresa pelos danos sofridos em consequência da pandemia do coronavírus entre 17 de março e 30 de junho de 2020.
Criada em outubro de 1990 e com sede em Réunion, a Air Austral é uma companhia aérea francesa que assegura a conectividade territorial entre Réunion e outras ilhas vizinhas no Oceano Índico (em especial Mayotte) e a França continental. Com uma frota de oito aeronaves, também opera serviços para destinos nos países do Sudoeste do Oceano Índico e na Ásia.
Após a aprovação pela Comissão de um auxílio de emergência sob a forma de um empréstimo de 20 milhões de euros do Estado francês à Air Austral em 18 de janeiro de 2022, a França notificou formalmente a Comissão de um auxílio à reestruturação no valor de 119,3 milhões de euros destinado a financiar um plano de reestruturação para a companhia aérea.
De acordo com a Comissão, o plano permite “assegurar a viabilidade a longo prazo da companhia aérea e, assim, evitar a sua liquidação, o que causaria prejuízos consideráveis a Réunion como região ultraperiférica e assistida”. Além disso, o financiamento público do plano de reestruturação “respeita o princípio da proporcionalidade, uma vez que o beneficiário contribuirá para o seu financiamento através de fundos próprios ou privados, permite à companhia aérea regressar à viabilidade a longo prazo e afeta o comércio entre os Estados-Membros apenas de forma muito limitada”, refere ainda a CE, em comunicado.
Para tal, a Comissão teve em conta, nomeadamente, as medidas destinadas a “limitar as distorções da concorrência”, nomeadamente: “(i) a limitação do número de lugares oferecidos pela Air Austral; (ii) limitação do número de rotas operadas pela companhia aérea; (iii) a proibição de aquisição de participações em outros empreendimentos; e (iv) o estabelecimento de acordos comerciais com outras companhias aéreas que assim o solicitem”. Estas medidas continuarão a ser aplicadas durante toda a vigência do plano de reestruturação, que decorrerá de janeiro de 2022 a março de 2025.