Governo quer manter identidade da TAP, serviços públicos e hub nacional
O Conselho de Ministro aprovou o Caderno de Encargos para a privatização da TAP esta quinta-feira, 15 de Janeiro.
Patricia Afonso
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O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, o Caderno de Encargos para o processo de privatização da TAP.
Em comunicado, é explícito que “a venda directa de referência compreende a alienação, pela PARPÚBLICA, por negociação particular, de um ou mais lotes indivisíveis de acções representativas do capital social da TAP – SGPS, S.A., a um ou mais investidores nacionais ou estrangeiros, individualmente ou em agrupamento”.
Entre os requisitos exigidos no Caderno de Encargos “está a contribuição para o reforço da capacidade económico-financeira da TAP – SGPS, S.A., e da TAP, S.A., e da sua estrutura de capital, bem como a assumpção de compromissos de estabilidade laboral”.
Os candidatos terão que garantir a execução de “um projecto estratégico, tendo em vista a preservação e promoção do crescimento da TAP, S.A., com a manutenção da integridade, identidade empresarial e autonomia do Grupo TAP, conservando a marca TAP e a sua associação a Portugal e assegurando que a sede e a direcção efectiva do Grupo TAP continuam a estar localizadas em Portugal, valorizando e desenvolvendo os seus recursos humanos.” Este projecto será igualmente avaliado na vertente de contributo para o crescimento da economia nacional, “incluindo o desenvolvimento do actual hub nacional, como plataforma estratégica nas relações entre a Europa, África e a América Latina”.
“Os candidatos à reprivatização da TAP estão ainda vinculados ao cumprimento das obrigações de serviço público, incluindo no que respeita às ligações aéreas entre os principais aeroportos nacionais e as Regiões Autónomas, bem como a continuidade e reforço das rotas que sirvam as Regiões Autónomas, a Diáspora e os países e comunidades de expressão ou língua oficial portuguesa.”
O Governo, aquando da avaliação, terá ainda em conta “a experiência técnica e de gestão no sector da aviação, a sua idoneidade e capacidade financeira”, sendo que “as acções a alienar no processo de privatização ficaram sujeitas a um período de indisponibilidade de cinco anos”.
De recordar que nove sindicatos afectos aos trabalhadores da TAP chegaram a acordo com o Executivo, na pessoa do secretário de Estado do Transportes, Sérgio Monteiro, sobre o processo de privatização. Entre os requisitos, está a proibição de despedimentos enquanto o Estado for accionista do grupo.