O que muda com a entrada da Croácia na UE?
A oferta de serviços que era reservada exclusivamente a cidadãos croatas, como por exemplo o alojamento e restaurantes privados, os serviços de guias turísticos ou o apoio a escritórios locais, passa a ser acessível, nas mesmas condições, a todos os cidadãos da UE.

Carina Monteiro
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A adesão da Croácia à União Europeia (UE), no próximo dia 01 de Julho, traz algumas mudanças que o Turismo da Croácia descreve num documento que publicamos na íntegra.
“A oferta de serviços que era reservada exclusivamente a cidadãos croatas, como por exemplo o alojamento e restaurantes privados, os serviços de guias turísticos ou o apoio a escritórios locais, passa a ser acessível, nas mesmas condições, a todos os cidadãos da UE. Os procedimentos administrativos nos postos fronteiriços vão ser muito facilitados, o que contribuirá para acelerar o fluxo de visitantes, e reduzir os engarrafamentos nas estradas da Croácia, durante a época alta.
Para os cidadãos que não pertencem a um país da UE, como a Rússia, a Ucrânia e a Turquia mantém-se a obrigatoriedade de vistos para entrarem na Croácia. Contudo, o Ministério dos Negócios Estrangeiros já anunciou que estão a ser feitos esforços no sentido de desburocratizar a atribuição de vistos e viabilizar o seu acesso a um custo mínimo.
Impulsionar o desenvolvimento de infra-estruturas
Um dos principais benefícios da adesão é o acesso aos recursos financeiros do Fundo Europeu de Investimento para o financiamento de projectos de turismo nos sectores público, privado e sociedade civil. Os fundos comunitários vão ser prioritariamente canalizados para a criação de infra-estruturas públicas de turismo, incentivos a pequenas e médias empresas e formação profissional de recursos humanos. Estão também em curso consultas aos potenciais interessados em fundos estruturais para o período de 2014 a 2020. No centro deste processo está o Plano Estratégico para o Desenvolvimento do Turismo na Croácia, que deverá ser aprovado em breve pelo Parlamento croata.
Vistos e moeda
Permanece a questão se a Croácia está pronta para estes desenvolvimentos e mudanças? Como é que a entrada na UE pode afectar os negócios das empresas de turismo? No Ministério do Turismo acredita-se que as novas regras de mercado não são “novas para a maioria das pessoas e que, o aumento da concorrência, vai contribuir decisivamente para melhorar a qualidade dos serviços”.
O Ministério do Turismo tem estado em contacto constante com as associações profissionais, a Câmara de Artes e Ofícios, a Associação dos Empregadores Croatas e outras organizações e empresas directa e indirectamente relacionados com o turismo. Os esforços estão concentrados na simplificação do processo de vistos, principalmente para alguns países dos quais a Croácia recebe um grande número de turistas.
A entrada da Croácia na União Europeia não envolve ainda a adopção do sistema monetário europeu, de modo que a moeda continuará a ser o Kuna (com taxas estáveis de 1 euro = 7,5 Kuna). Mas, nalguns casos específicos, a indústria do turismo oferece a possibilidade de transações em moeda estrangeira. As empresas não estão autorizadas a aplicar essas práticas regularmente.
Outros assuntos
Uma das perguntas frequente tem a ver com o sistema de saúde. No dia 01 de julho entram também em vigor as regras que regem a coordenação dos sistemas de segurança social na UE, que inclui não só os Estados membros como também os países do EEE e da Suíça. Todos vão ter acesso a cuidados de saúde semelhantes durante a sua estadia na República da Croácia. O Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD), documento pessoal e intransmissível, é o documento que comprova esse direito em estadias temporárias para negócios, estudo ou turismo, conforme a legislação do país onde foi emitido.
Por outro lado mantém-se em vigor a legislação que determina que o bilhete de identidade ou o cartão de cidadão é documento suficiente para que os cidadãos portugueses ou de qualquer outro estado membro viajem até à Croácia.
Os cidadãos não pertencentes à União Europeia, não precisam de vistos de entrada para estadias curtas, desde que se façam acompanhar por um dos seguintes documentos:
Título de residência válido emitido por qualquer Estado membro do espaço Schengen;
Visto Schengen válido para duas ou mais entradas;
Visto Schengen válido para longa duração.
Os documentos de Schengen serão válidos para toda a estadia na Croácia e na entrada no espaço Schengen até 31 de Dezembro de 2013″.