Governo vai lançar novo concurso público para rotas não liberalizadas dos Açores e Madeira
O Governo reprogramou os encargos para a concessão dos serviços aéreos regulares nas rotas não liberalizadas da Madeira e Açores com o objetivo de lançar um novo concurso público, depois do anterior ter ficado deserto. Apesar das mudanças, o “valor máximo da despesa global autorizada” mantém-se, segundo comunicado do Conselho de Ministros.
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O Governo vai lançar um novo concurso público para a concessão dos serviços aéreos regulares nas rotas não liberalizadas da Madeira e Açores, cujos encargo foram reprogramados, apesar de se manter o “valor máximo da despesa global autorizada”.
No comunicado do Conselho de Ministros desta quinta-feira, 5 de dezembro, o Governo explica que foram reprogramados “os encargos relativos à prestação de serviços aéreos regulares, em regime de concessão, nas rotas Lisboa/Horta/Lisboa, Lisboa/Santa Maria/Lisboa, Lisboa/Pico/Lisboa, Funchal/Ponta Delgada/Funchal e Funchal/Terceira/Funchal, para o período 2025-2030”.
Apesar das mudanças, refere o comunicado do Conselho de Ministros, o executivo manteve “o valor máximo da despesa global autorizada”, que é de 45 milhões de euros para um período de cinco anos, entre 2025 e 2030.
Esta nova versão, acrescenta a informação divulgada, visa permitir o lançamento de um novo concurso público para a concessão destes serviços aéreos, uma vez que o anterior procedimento, lançado em abril deste ano, ficou deserto.
“Dado que o concurso público anterior ficou deserto, o Governo ajusta as condições contratuais para as rotas em causa, procurando assegurar a exequibilidade e eficácia das referidas obrigações de serviço público, sem colocar em causa o sucesso do novo concurso público”, explica ainda o comunicado do Conselho de Ministros.