Bruxelas obriga Ryanair a devolver entre 13 e 14 M€
A Comissão Europeia ordenou a Ryanair e o aeroporto de Frankfurt-Hahn a devolver auxílios estatais considerados “incompatíveis”.

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A Comissão Europeia (CE) ordenou a Ryanair a devolver entre 13 e 14 milhões de euros de auxílios estatais alemães incompatíveis concedidos à companhia aérea low cost irlandesa, incluindo juros.
Além da Ryanair, também o aeroporto de Frankfurt-Hahn se vê obrigado a devolver 1,25 milhões de euros, acrescidos de juros.
Por uma questão de princípio, as regras da UE em matéria de auxílios estatais exigem que os auxílios estatais incompatíveis sejam recuperados sem demora, a fim de eliminar a distorção da concorrência criada pelo auxílio.
Em outubro de 2018, a Comissão deu início a uma investigação aprofundada para avaliar se o financiamento público concedido pela Alemanha ao aeroporto de Frankfurt-Hahn e à Ryanair estava em conformidade com as regras da UE em matéria de auxílios estatais.
A investigação da Comissão abrangeu duas medidas a favor do aeroporto de Frankfurt-Hahn, nomeadamente: i) uma garantia concedida pelo Land da Renânia-Palatinado relativamente a uma venda de terrenos e ii) a devolução ao aeroporto de Frankfurt-Hahn de um terreno anteriormente adquirido pelo Land da Renânia-Palatinado sem que o aeroporto de Frankfurt-Hahn pagasse qualquer indemnização.
A Comissão investigou igualmente quatro medidas a favor da Ryanair, a saber: i) dois acordos de comercialização celebrados em 2005 e 2017 com o Land da Renânia-Palatinado, ii) três acordos de serviços aeroportuários celebrados em 2013, 2015 e 2016 com o aeroporto de Frankfurt-Hahn, iii) um apoio à formação e iv) o aluguer de uma escola de tripulantes e pilotos e de uma sala de manutenção.