Conselho de Ministros aprova resolução para “mitigar constrangimentos operacionais no AHD”
No último Conselho de Ministros do XXIII Governo, liderado por António Costa, foi aprovada a resolução que determina a adoção de um conjunto de medidas para mitigar os constrangimentos operacionais no Aeroporto Humberto Delgado (AHD).
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Durante a apresentação do “Relatório de Avaliação de Opções Estratégicas para o Aumento da Capacidade Aeroportuária da Região de Lisboa”, pela Comissão Técnica Independente (CTI), o primeiro-ministro, António Costa, já tinha avançado que no último Conselho de Ministros iriam ser aprovadas algumas medidas relacionadas com o Aeroporto Humberto Delgado.
Neste último Conselho de Ministros (CM) do XXIII Governo foi aprovada a resolução que determina a adoção de um conjunto de medidas para mitigar os constrangimentos operacionais no Aeroporto Humberto Delgado (AHD).
Considerando a necessidade de otimizar a operação do AHD até à efetiva operacionalização de uma futura solução aeroportuária para a região de Lisboa, lê-se que foram aprovadas medidas que deverão levar a “uma gestão mais eficiente do tráfego aéreo, através da futura implementação do novo sistema da Navegação Aérea de Portugal – NAV Portugal, E.P.E., para melhoria da sequenciação das aeronaves, atualmente em curso”.
Além disso, o CM determina “a reorganização e otimização de toda a área aeroportuária, obrigando à implementação de uma estratégia de melhoria operacional do AHD”, bem como “a obras para a melhoria operacional do sistema de pista, a viabilização da obra de ampliação do terminal, a cargo da concessionária ANA Aeroportos, S.A. (ANA)”.
De resto, o comunicado refere “a realização, pela ANA, dos investimentos prioritários que se encontram por realizar”, bem como “a transferência de grande parte da aviação executiva do AHD para o Aeródromo Municipal de Cascais ou outros aeródromos, libertando espaço para a operação para aeronaves com maior capacidade de passageiros por movimento”.
O comunicado termina a referir que “torna-se ainda necessário proceder à desafetação de uma parcela de terreno do domínio público militar que integra o perímetro do Aeródromo de Trânsito N.º 1 (AT1), disponibilizando a área da placa de estacionamento de aeronaves para a operação civil”.
Na conferência de imprensa após a última reunião do Conselho de Ministros deste Governo, que entra em gestão na sexta-feira, 8 de dezembro, o secretário de Estado Adjunto e das Infraestruturas, Frederico Francisco, referiu que “o Aeroporto Humberto Delgado tem fortes constrangimentos operacionais, constrangimentos ao conforto dos passageiros que por lá têm que passar todos os dias, também é sabido que, desde que o contrato de concessão começou a ser executado, tem tido um crescimento de tráfego e procura bastante superior ao que era inicialmente previsto”.
Segundo o governante, o regulador da aviação civil e o Estado, enquanto concedente no contrato de concessão dos aeroportos, entendem que o investimento da ANA “tem sido inferior ao que estava previsto”.