Maria do Rosário Partidário, coordenadora da Comissão Técnica Independente (CTI)
Foto: Frame It
CTI faz solução sobre novo aeroporto “aterrar” em Alcochete
Numa sessão muito aguardada, a Comissão Técnica Independente (CTI) apresentou o Campo de Tiro de Alcochete como a solução mais viável para o aumento da capacidade aeroportuária da região de Lisboa, indicando Vendas Novas como outra das alternativas a considerar.
Victor Jorge
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O tão aguardado “Relatório de Avaliação de Opções Estratégicas para o Aumento da Capacidade Aeroportuária da Região de Lisboa”, ou seja, a solução apresentada pela Comissão Técnica Independente (CTI) chegou esta terça-feira, 5 de dezembro, e apontou Alcochete como a localização com mais vantagens para a construção do novo Aeroporto de Lisboa.
Maria do Rosário Partidário, coordenadora da CTI, começou por salientar a “total independência e transparência em todo o processo”, bem como a “liberdade dada pelo Governo, numa clara demonstração que a Comissão não está sujeita a orientações de qualquer tutela política ou administrativa”. Rosário Partidário não deixou, no entanto, de frisar que a Comissão esteve “no centro de múltiplos interesses políticos e económicos, reconhecendo esses interesses, estudando-os e considerou-os sem se deixar influenciar por nenhum em particular”. Assim, destacou, “os resultados apresentados decorrem da credibilidade, conhecimento pericial e experiência dos seus membros, possuindo uma solidez e força técnica, sendo também fruto de integração e de uma transdisciplinaridade de várias áreas do saber, trabalhadas e conjugadas de forma interativa e integrada”.
Concluída a fase de avaliação, a CTI apontou caminhos possíveis para resolver o problema da decisão política, considerando como “inviáveis” para um hub intercontinental as soluções Aeroporto Humberto Delgado (AHD) + Montijo ou Montijo principal + AHD complementar (com evolução para o Montijo substituir integralmente o AHD) por razões aeronáuticas e ambientais, bem como por razões económico-financeiras, devido à sua capacidade limitada. Neste capítulo foram indicadas ainda as soluções AHD principal + Santarém complementar e Santarém (que substitua integralmente o AHD) por razões aeronáuticas (de navegação aérea).
Apresentada como solução com mais vantagem para um hub intercontinental aparece AHD + Campo de Tiro de Alcochete complementar até abrir Alcochete único com o mínimo de duas pistas.
Entre as outras soluções viáveis para a CTI aparecem AHD + Vendas Novas complementar, até abrir Vendas Novas único, também aqui, com o mínimo de duas pistas.
Desde logo Rosário Partidário afirmou na apresentação do relatório que o que está em causa é o “primado do interesse nacional”, a relevância do hub intercontinental para Portugal, necessitando este de espaço, indicando que este funcionará melhor como aeroporto único e não num modelo dual, salientando que “não se deve fazer um aeroporto para 10 ou 20 anos”.
Partindo da premissa que o Aeroporto Humberto Delgado “não tem capacidade para crescer e está fora do eixo principal da rede transeuropeia, em que Lisboa é um dos polos principais”, Rosário Partidário afirmou que “é importante que haja uma alternativa ao Aeroporto Humberto Delgado”.
Enumerando várias oportunidades e riscos para o ambiente e a sustentabilidade (ver gráfico), foram estas mesmas que fizeram com que a solução Rio Frio/Poceirão nem fizesse parte deste relatório, assegurando a coordenadora da CTI que esta solução “não tem condições ambientais para ser uma opção”.
No final, Rosário Partidário respondeu ainda a três recomendações para a decisão: (i) Como aumentar a capacidade aeroportuária da Região de Lisboa, em modelo dual ou único?; (ii) Como evoluir para um hub intercontinental?; e (iii) Se será necessário desativar, ou não, o Aeroporto Humberto Delgado (AHD)?.
Na primeira, a CTI sugere que se selecione um modelo dual, que permita a evolução para um modelo único no médio/longo prazo, quando tiver sido criada suficiente massa crítica, com densificação de atividades e recursos humanos. No entender da CTI, o novo aeroporto deverá ter condições para, no futuro, tendo em conta as condições de evolução da procura e da economia nacional, “poder funcionar como aeroporto único, dado que esse é o modelo mais favorável para o desenvolvimento de um hub intercontinental”. Na escolha da localização do novo aeroporto, dado que deverá ter condições para poder vir a ser aeroporto único, deve ser tida em conta “a proximidade ao centro de Lisboa”, de forma a potenciar as economias de aglomeração da região.
Na segunda recomendação, a CTI considera que um hub intercontinental “funcionará melhor num aeroporto único, partindo de uma solução dual, com o novo aeroporto a reunir todas as condições para vir a funcionar como hub intercontinental”.
Quanto à questão do encerramento do AHD, “as razões ambientais e de saúde pública justificam o fecho ou uma redução significativa de movimentos no AHD, admitindo que a evolução tecnológica permitirá mitigar, a prazo, os atuais efeitos mais negativos do aeroporto”, diz a CTI.
Contudo, “por razões de acessibilidade, menores distâncias e, portanto, menor pegada carbónica, e por razões económicas e financeiras, uma vez que se trata de uma infraestrutura já existente, poderá fazer sentido prolongar a vida útil do AHD no curto/médio prazo”.
Já contratualmente, a previsão do procedimento do Novo Aeroporto de Lisboa (NAL), sendo seguida, “conduz ao fecho do AHD, porque o NAL está concebido como aeroporto de substituição do AHD”, refere a CIT, assinalando que “esta decisão terá que ser tomada no futuro, quando existirem condições para o encerramento do AHD, o que obriga a que a nova infraestrutura esteja então a funcionar em pleno”.
No final, Francisco Calheiros, presidente da Confederação do Turismo de Portugal (CTP), questionou a CTI relativamente “ao curto prazo”, apontando que o médio ou longo prazo “significam 10 ou 15 anos de espera”, lembrando, mais uma vez, que o turismo não pode esperar este tempo, e considerando que “as obras na Portela são urgentes”.
Em resposta, Rosário Macário, coordenadora da área dedicada ao Planeamento Aeroportuário, respondeu que o AHD “não tem capacidade de expansão para aeronaves” e o que se poderá fazer “são melhoramentos a nível operacional e de serviços aos passageiros”. No entanto, referiu ainda que “não vamos esperar 15 anos, mas também não fazemos milagres”, explicando que a primeira pista deverá estar operacional em “sete anos”.
A Avaliação das opções estratégicas para aumento da capacidade aeroportuária da Região de Lisboa está, de novo aberto na https://aeroparticipa.pt/ nos próximos 30 dias úteis, até 19 de janeiro de 2024 –, agora sobre os resultados preliminares da avaliação.