Governo aprova redução de 30% nas portagens eletrónicas no interior e onde não há alternativas
O decreto-lei aprovado em Conselho de Ministros prevê uma redução de 30% nas portagens do interior do país e do Algarve, nomeadamente na A22 – Algarve; A23 – IP e Beira Interior; A24 – Interior Norte; A25 – Beiras Litoral e Alta; A4 – Transmontana e Túnel do Marão; A13 e A13-1 Pinhal Interior.
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Inês de Matos
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O Governo aprovou esta quinta-feira, 28 de setembro, em Conselho de Ministros, a redução de 30% do valor a cobrar nos lanços e sublanços das autoestradas com sistemas de portagem exclusivamente eletrónicos dos territórios do interior do país, assim como nas zonas onde não existem vias alternativas.
“Foi aprovado o decreto-lei que procede à criação de um regime de redução no valor das taxas de portagens cobradas aos utilizadores nos lanços e sublanços das autoestradas com sistemas de portagem exclusivamente eletrónicos dos territórios do interior do país, bem como naqueles onde não existem vias alternativas ou as existentes não permitem um uso em qualidade e segurança”, lê-se no comunicado divulgado pelo Conselho de Ministros.
O decreto-lei prevê, desta forma, uma redução de 30% no valor cobrado nas portagens do interior do país e do Algarve, nomeadamente na A22 – Algarve; A23 – IP e Beira Interior; A24 – Interior Norte; A25 – Beiras Litoral e Alta; A4 – Transmontana e Túnel do Marão; A13 e A13-1 Pinhal Interior.
Recorde-se que esta era uma medida há muito pedida pelas empresas algarvias e do interior do país, nomeadamente por parte do setor do turismo, que olhava para estas portagens como um impedimento à existência de uma maior procura turística nestes territórios.
Em julho, Ana Abrunhosa, ministra da Coesão Territorial, já tinha revelado que o Governo estava a trabalhar num programa para a redução das portagens, que deveria ser apresentado “muito brevemente” e que abrangeria as ex-SCUT, assim como a Via do Infante, no Algarve.
Na altura, a governante considerou que “reduzir as portagens vai contra aquilo que são as orientações de descarbonização” mas lembrou que esta decisão “se justifica nestes territórios” do interior, onde existem graves problemas de mobilidade e de acessibilidade.