Governo aprova venda direta da TAP e quer alienar pelo menos 51% da companhia aérea
Segundo Fernando Medina, ministro das Finanças, a percentagem do capital da companhia aérea que será alienada ainda não está definida, mas o objetivo é vender a transportadora em 2024, com preferência pelas empresas do setor.

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O Governo aprovou esta quinta-feira, 28 de setembro, o decreto-lei de privatização da TAP e que prevê a venda direta de, pelo menos, 51% do capital da companhia aérea, revelou Fernando Medina, ministro das Finanças, na conferência de imprensa que decorreu após o Conselho de Ministros.
“Não está ainda definido se será privatizado 51%, 60%, 70%, 80% ou, até como o senhor primeiro-ministro já admitiu, 100%”, afirmou o governante, explicando que a percentagem a privatizar será determinada de acordo com o cumprimento dos objetivos estratégicos definidos pelo executivo.
Fernando Medina, que participou na conferência de imprensa ao lado de João Galamba, ministro das Infraestruturas, explicou que o objetivo do Governo é concluir a privatização em 2024, ainda que isso esteja dependente da negociação com a Comissão Europeia.
O governante garantiu ainda que o crescimento e desenvolvimento do hub de Lisboa será um dos critérios tidos em conta para a escolha do futuro comprador da TAP e que a preferência do executivo vai para as empresas do setor.
Após a conferência de imprensa, o Conselho de Ministros emitiu um comunicado que também adianta algumas informações sobre a venda da transportadora de bandeira nacional, nomeadamente o facto da modalidade escolhida para a alienação de capital ser a venda direta.
“Entende-se que esta modalidade é a que melhor salvaguarda o interesse nacional, indo ao encontro da estratégia definida para o setor, assente numa maior estabilidade da estrutura acionista e na preservação do valor e da importância da companhia para o país”, explica a informação divulgada.
O processo de privatização contempla também os trabalhadores da companhia aérea, uma vez que está prevista “uma oferta pública de venda dirigida exclusivamente a trabalhadores da TAP”, que deverá ser de 5% do capital.
No comunicado do Conselho de Ministros, o Governo diz ainda que “o processo de reprivatização foi precedido de uma avaliação prévia da empresa, concretizada por duas entidades independentes” e que o mesmo “não prejudica a vigência do plano de reestruturação da TAP aprovado pela Comissão Europeia, o qual tem um horizonte temporal até 31 de dezembro de 2025”.
A privatização da TAP volta a ser tema oito anos depois da primeira venda da companhia aérea, que aconteceu em 2015, quando o Governo de Pedro Passos Coelho alienou 61% do capital da TAP ao consórcio Atlantic Gateway, liderado por Humberto Pedrosa e David Neeleman.