Associações de transporte aéreo rejeitam redução de voos no aeroporto de Schiphol com Governo provisório
A IATA – Associação Internacional de Transporte Aéreo, a EBAA – Associação Europeia de Aviação Executiva e a ERA – Associação de Companhias Aéreas das Regiões Europeias defendem que esta decisão deve dar tempo suficiente para que o transporte aéreo se consiga adaptar.
Inês de Matos
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Três das principais associações que representam o transporte aéreo vieram esta quinta-feira, 31 de agosto, rejeitar o corte do número de voos no aeroporto de Schiphol, em Amesterdão, Países Baixos, defendendo que esta redução não deve acontecer enquanto o país se encontra sob a liderança de um Governo provisório.
Num comunicado enviado à imprensa, a IATA – Associação Internacional de Transporte Aéreo, a EBAA – Associação Europeia de Aviação Executiva e a ERA – Associação de Companhias Aéreas das Regiões Europeias defendem que a decisão não pode avançar com o atual governo, uma vez que, dentro de poucos meses, será eleito um novo executivo, pelo que não será o atual governo a arcar com as consequências desta redução, que a indústria da aviação estima que venham a ser “graves”.
“Dentro de alguns meses, este governo não será responsável pelas graves consequências que poderão advir da decisão de Schiphol, especialmente no que diz respeito às relações com os parceiros comerciais dos Países Baixos, e à perda de empregos e de prosperidade a nível interno”, denunciam as associações, que enviaram um comunicado conjunto à imprensa.
Segundo as associações, esta redução representa uma medida “controversa” e que, por isso mesmo, exige “um escrutínio democrático e uma responsabilização política adequados”.
Estas associações lembram que a redução de voos no aeroporto de Schiphol, que poderá passar para apenas 460.000 voos por ano, já foi “bloqueada pelo tribunal holandês, que a considerou contrária às obrigações holandesas ao abrigo da legislação da UE e dos acordos bilaterais de serviços aéreos relacionados com a Abordagem Equilibrada ao ruído”.
O comunicado enviado à imprensa sublinha mesmo que, no âmbito desta Abordagem Equilibrada ao ruído, que consiste num processo de longo prazo para gerir o ruído nas comunidades aeroportuárias, foi definido que a redução de voos deve ser “o último recurso a ser considerado” e apenas quando todas as outras medidas tiverem sido tomadas para atingir as metas de mitigação de ruído.
“A Abordagem Equilibrada é usada especificamente para garantir que as necessidades da comunidade local sejam respeitadas, que os benefícios mais amplos da conectividade aérea para a nação sejam protegidos e que as ações sejam respeitadas internacionalmente”, acrescentam as associações.
Apesar da decisão judicial, o Governo dos Países Baixos recorreu e anulou a decisão inicial, tendo o Tribunal de Recurso decidido que a Abordagem Equilibrada não se aplica ao Regulamento Experimental.
No entanto, a indústria da aviação tem vindo a mostrar-se preocupada com o impacto da redução de voos no principal aeroporto dos Países Baixos, motivo pelo qual foi já iniciado um processo de cassação no Supremo Tribunal para contestar esta situação.
“A comunidade aérea internacional representada pela IATA, outras associações de companhias aéreas e transportadoras individuais, está profundamente preocupada com as implicações desta decisão altamente controversa. A coligação de companhias aéreas e associações iniciou um processo de cassação no Supremo Tribunal contestando esta situação”, lê-se ainda no comunicado divulgado.
As associações defendem que os “cortes de voos desta magnitude” têm um “impacto negativo nos serviços de passageiros e de carga” e, como lembram as associações, “não existe nenhum mecanismo, nacional ou internacional, para acordar tais cortes”.
“Apressar este processo poderá resultar numa ação internacional retaliatória e em novos desafios jurídicos, nomeadamente por parte dos governos que defendem os seus direitos ao abrigo de acordos internacionais e tratados bilaterais”, refere ainda o comunicado.
Caso o Governo dos Países Baixos opte por apressar a redução dos voos, haverá várias consequências, alertam a IATA, a EBAA e a ERA, que consideram que tal atitude revela “desprezo pelo escrutínio democrático e jurídico necessário a uma proposta tão altamente irregular e economicamente prejudicial”.
A insistência do executivo poderá também colocar os Países Baixos em conflito direto com os seus parceiros comerciais que defendem os seus direitos ao abrigo de acordos internacionais e tratados bilaterais, além de causar “danos significativos à economia e ao emprego”.
No entanto, caso o Governo dos Países Baixos esteja mesmo decidido a avançar com a redução de voos, as associações defendem que a União Europeia (UE) deveria “defender as suas próprias leis que exigem a aplicação rigorosa da Abordagem Equilibrada”.
“As companhias aéreas estão totalmente comprometidas em abordar as questões de ruído nos aeroportos sob um processo adequado de Abordagem Equilibrada. É essencial que qualquer decisão seja adiada até que esteja em vigor um governo plenamente funcional e responsável, com um novo mandato. Esta proposta complexa e sem precedentes poderá então ser considerada cuidadosamente, com as questões jurídicas resolvidas e todos os factos e implicações compreendidos e do domínio público, e com tempo suficiente para a indústria do transporte aéreo se adaptar”, considera Willie Walsh, diretor-geral da IATA.
