Governo dos Açores garante “seis meses de trabalho árduo” para fechar plano da SATA
Secretária Regional dos Transportes dos Açores, Ana Cunha, revelou que o executivo regional ainda não respondeu a Bruxelas sobre a investigação aos aumentos de capital da transportadora.
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A secretária regional de Transportes dos Açores, Ana Cunha, garantiu esta quarta-feira, 9 de setembro, que o Governo Regional vai trabalhar com a União Europeia para fechar o plano de negócios da SATA, considerando que vão ser “seis meses de trabalho árduo”.
“Temos seis meses para trabalhar com a União Europeia. Não vamos ter dois meses apenas porque há eleições [em outubro], é igual para todos. Não vejo ninguém a gritar a pedir o plano da TAP, por exemplo. São seis meses de trabalho árduo”, afirmou a governante regional, no plenário do parlamento açoriano, na Horta, segundo a Lusa.
Ana Cunha revelou também que o Governo Regional dos Açores ainda não respondeu a Bruxelas sobre a investigação em torno de recentes aumentos de capital da transportadora, mas admitiu que podem existir consequências se esses apoios vierem a ser considerados ilegais.
“São as que constam da legislação comunitária e são várias”, reconheceu a governante, considerando, no entanto, que “é absolutamente prematuro tecer considerações sobre se são ou não ilegais” porque “é um processo que corre”.
Recorde-se que, em final de agosto, Bruxelas deu um mês ao Governo Regional dos Açores para explicar os apoios concedidos à SATA, uma vez que a legislação europeia não permite ajudas públicas às companhias aéreas, apenas em caso de reestruturação.
No seguimento da investigação, Bruxelas deu também um prazo de seis meses para a SATA apresentar um novo plano de negócios, que a oposição açoriana quer que seja conhecido até à eleições regionais, que decorrem a 25 de outubro.
Ana Cunha aproveitou ainda a ocasião para descartar a possibilidade de virem a ser efetuados despedimentos na companhia aéreas, explicando que essa hipótese “não está nos planos nem no propósito do Governo Regional dos Açores”.
As dificuldades financeiras da SATA perduram desde pelo menos 2014, altura em que a companhia aérea, detida na totalidade pelo Governo Regional dos Açores, começou a registar prejuízos, entretanto agravados pelos efeitos da pandemia do novo coronavírus, que teve um enorme impacto no setor da aviação.
O atual conselho de administração da transportadora açoriana tomou posse em janeiro e comprometeu-se a apresentar um plano estratégico e de negócios até ao final do primeiro trimestre do ano, mas a pandemia da covid-19 obrigou a uma reavaliação do documento.
Em julho, a SATA sublinhou que “o contexto provocado pela pandemia teve um impacto muito significativo” e que, devido à “paragem quase total da atividade, foram implementadas todas as medidas possíveis ao dispor da gestão, num cenário em que a preservação da empregabilidade era fundamental”.
Nos próximos seis meses, nos termos da regulamentação comunitária, a SATA irá, conjuntamente com o Governo dos Açores e a Comissão Europeia, trabalhar no plano de negócios que assegure a sustentabilidade económica e financeira do grupo e garanta os serviços de interesse económico geral no transporte aéreo interilhas e com o exterior.