AHRESP apresenta 100 propostas para o crescimento do setor a António Costa
Propostas foram apresentadas ao secretário-geral e candidato às Eleições Legislativas pelo Partido Socialista, António Costa, durante a sua visita à sede da AHRESP.
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António Costa foi recebido pela AHRESP esta segunda-feira, dia 20 de setembro. O primeiro-ministro esteve na qualidade de secretário-geral e candidato do Partido Socialista às Eleições Legislativas. Durante este encontro, a associação apresentou a sua “Agenda Política para as Legislativas”, documento que reúne 100 propostas que visam “garantir o crescimento sustentado da restauração, do alojamento e do turismo”.
Além de ter sido entregue em mãos a António Costa, o documento foi também enviado na semana passada a todos os partidos candidatos às legislativas, informa a AHRESP em comunicado de imprensa.
“As empresas de restauração, de alojamento e do turismo em Portugal precisam de soluções para conseguir mais e melhores recursos humanos. Também precisam de estabilidade e que o Estado facilite – e não complique – a vida dos seus empresários. Quisemos que a Agenda Política da AHRESP para as Legislativas, que foi enviada a todos os partidos, não apresente apenas problemas, mas também soluções”, considera Carlos Moura, 1º vice-presidente da AHRESP.
A “Agenda Política para as Legislativas” aborda 13 temas principais: a Estabilidade e Certeza Jurídica, a Legislação Laboral, o Mercado de Trabalho, o Arrendamento Urbano para as Atividades Económicas, os Custos de Contexto, os Direitos de Autor e Direitos Conexos, o Território, Fiscalidade, Financiamentos e Incentivos, Meios de Pagamento Eletrónico, Gastronomia, Sustentabilidade e Nutrição.
Entre as propostas apresentadas encontra-se o estabelecimento de um regime jurídico-laboral com normas específicas para os setores do Alojamento Turístico e da Restauração e Bebidas; a dinamização do regime legal da Contratação Coletiva; a criação de um programa de “Início de Carreira”, com ações de formação de curto prazo, com conteúdos programáticos mais simples e mais adequados; um plano de ação contendo medidas que fomentem a vinda de trabalhadores estrangeiros, para formação e contratação, com recrutamento realizado de forma direcionada, envolvendo entidades estatais e associações do setor; a reposição integral da taxa de IVA dos Serviços de Alimentação e Bebidas na taxa intermédia, tal como resulta da autorização legislativa prevista no Orçamento do Estado; a alteração ao regime legal para o arrendamento urbano, distinguindo-se o arrendamento habitacional do arrendamento não habitacional dirigido a atividades económicas; a criação de apoios/incentivos para que empresas do Turismo invistam e se fixem em territórios menos desenvolvidos/de baixa densidade; o levantamento dos custos de contexto existentes e estudar-se a sua simplificação/eliminação; e a elaboração de uma Estratégia Nacional para Valorização e Promoção da Gastronomia Portuguesa.