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Não pude deixar de ler com atenção e curiosidade, até por (de)formação profissional, o recente Publituris onde o tema foi analisado com acuidade e pertinência. No entanto, não vejo – e não sou um otimista irritante – que o Brexit venha levantar grande celeuma nos aspetos de aviação comercial, em especial nos dossiers de natureza mais comercial. Existem pontos sensíveis. É um facto. Mas, mesmo assim, um “Hard Brexit” não será, na minha modesta opinião, mais do um “Soft Brexit”.
Será impensável ter-se um espaço aéreo europeu sem um Reino Unido nele incluído, tal como o conhecemos hoje. Questões de fronteira e de soberania já hoje se colocavam com o Reino Unido e a Irlanda a não integrarem o Espaço Schegen e a fazer controlo de fronteira, tal como sempre o tiveram. Não é por aí que existirão maiores dificuldades e não é por isso que os ingleses deixarão de viajar. Até porque já hoje estão, em muitas das suas deslocações, habituados a este tipo de procedimentos.
Será igualmente impensável que países como Marrocos, Israel ou Jordânia (apenas para falar de países que fisicamente estão fora da Europa) ou a Moldávia e a Georgia façam parte integrante do espaço comum de aviação europeia, como se países europeus se tratassem, e o Reino Unido ficasse fora do mesmo ou com uma situação mais fragilizada.
Irá o Reino Unido integrar a ECAA (European Commom Aviation Area), tal como negociado com os países balcãs ou a Noruega e Islândia ou num acordo mais alargado de “Open Skies”, como será o desejável? Iremos voltar aos acordos biliaterais horizontais na sua forma mais arcaica, enquanto limitadores do desenvolvimento do tráfego aéreo e do turismo? Apontar para este tipo de soluções seria contradizer tudo aquilo que a própria União Europeia tem defendido em termos da abertura de mercado e de criação de novas oportunidades, por maior abrangência e alargamento das suas políticas aéreas.
Mas quererá o Reino Unido “abrir” o seu mercado interno, permitindo que companhias aéreas da União Europeia explorem as suas rotas domésticas, do mesmo modo que as companhias britânicas o poderão fazer dentro de qualquer Estado-membro? (o acordo de Open Skies entre a Europa e os Estados Unidos na América não prevê essa situação, por muito que a Europa o desejasse).
“Dossiers” mais sensíveis terão a ver sobretudo com naturezas mais técnicas, como sejam o controlo de tráfego aéreo e as questões de certificação de companhias aéreas (onde a easyJet já se antecipou com a criação de uma nova companhia aérea no espaço da União Europeia), muitas delas no âmbito das atribuições da EASA (European Aviation Safety Agency) ou do Eurocontrol e que terão de ser assumidas, na sua plenitude, pela autoridade de aviação civil do Reino Unido (CAA – Civil Aviation Authority).
A implementação dos Functional Air Blocks (FABs) no controlo do espaço aéreo europeu prevê que um dos nove FABs a ser implementado na Europa (substituindo os 67 centros de controlo existentes) fosse o “UK-Ireland FAB”. Com a saída do Reino Unido será necessário enquadrar esta nova realidade com o NATS (de National Air Traffic Services) a manter o controlo aéreo no Reino Unido sob a sua alçada. Muitos outros dossiers terão de ser equacionados. E a procissão ainda não saiu do adro…
*Por Jorge Abrantes, professor universitário
Artigo publicado no Publituris de 10 de Novembro.