Navegação no Douro vai ter novas taxas em 2018
Projecto de regulamento de tarifas da Via Navegável do Douro prevê a introdução de duas novas tarifas, uma de utilização da via e outra de acostagem.
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O projecto de regulamento de tarifas da Via Navegável do Douro (VND) foi esta segunda-feira, 6 de Novembro, publicado em Diário da República e vai estar em consulta pública até ao dia 20 de Dezembro, prevendo a introdução de novas taxas para navegar no Douro a partir de 2018.
Segundo a Lusa, o documento foi colocado em consulta pública pela Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL), a entidade gestora da VND, e prevê a introdução de duas novas tarifas, uma de utilização da via e outra de acostagem, além da tarifa que já é cobrada pela passagem nas eclusas das barragens, desde 1999.
O regulamento fixa as tarifas a cobrar pela circulação de embarcações na VND, particularmente pela utilização de cada eclusa, pela utilização do canal de navegação e pela utilização das infraestruturas e dos equipamentos fluviais. Um navio-hotel, por exemplo, paga uma tarifa de eclusagem de 67 cêntimos por passageiro, enquanto para outras embarcações turísticas a tarifa é de 56 cêntimos.
A APDL esclarece, em DR, que o “regulamento tem como objectivo promover uma repartição equitativa do esforço exigível aos diferentes utilizadores da VND, sendo tal objectivo materializado através do princípio do utilizador-pagador”, acrescentando que as tarifas que constam do documento “foram definidas com o intuito de não estabelecer discriminações injustificadas entre os utilizadores”.
Durante a consulta pública, todos os comentários, sugestões e contributos devem ser remetidos à APDL, por correio electrónico ou correio normal, sendo o regulamento final aprovado pela Autoridade da Mobilidade e dos Transportes.
O novo regulamento de tarifas da Via Navegável do Douro é um processo que se arrasta desde 2016.