Turismo tem nova linha de 30M€ para o desenvolvimento sustentável
A portaria que regulamenta o novo programa foi esta quinta-feira, 20 de fevereiro, publicada em Diário da República, prevendo o financiamento seja feito exclusivamente através de verbas do Turismo de Portugal.

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O governo lançou um novo programa para o desenvolvimento sustentável do turismo, denominado “Crescer com o Turismo” e que conta com uma dotação de 30 milhões de euros.
A portaria que regulamenta o novo programa foi esta quinta-feira, 20 de fevereiro, publicada em Diário da República, prevendo o financiamento seja feito exclusivamente através de verbas do Turismo de Portugal.
A dotação de 30 milhões de euros inclui 15 milhões a fundo perdido e a outra metade a título reembolsável, podendo a verba ser aumentada por “recurso exclusivamente a verbas próprias do Turismo de Portugal e em função das necessidades que vierem a registar-se durante a utilização da presente linha de apoio financeiro”, lê-se o diploma, que foi assinado pelo secretário de Estado do Turismo, Pedro Machado.
“O limite máximo de apoio, a título não reembolsável, é de 400 mil euros por projeto ou, no caso de uma candidatura conjunta, por entidade, com exceção dos casos em que a entidade beneficiária revista a natureza de empresa, circunstância em que o valor máximo do apoio, a título não reembolsável, é de 200 mil euros”, refere ainda o texto do documento.
Entre as entidades beneficiarias encontram-se as “entidades públicas, incluindo aquelas em cuja gestão as entidades da administração central do Estado, regional e local tenham posição dominante”, assim como “entidades privadas sem fins lucrativos, nomeadamente aquelas que tenham por missão o desenvolvimento dos territórios e das comunidades locais”.
Também as “entidades nacionais da economia social que sejam instituições particulares de solidariedade social ou entidades equiparadas sem fins lucrativos, em funcionamento há mais de três anos”, e micro, pequenas ou médias empresas (PME), desde que integradas em projetos de inovação social, podem candidatar-se a apoios no âmbito deste programa.