APECATE acusa CM Porto de criar “problema grave” ao proibir veículos de animação turística na Baixa e Centro Histórico
Num comunicado enviado à imprensa, a APECATE acusa a autarquia de ter criado o novo regulamento sem ouvir parceiros, nem as associações do setor, o que cria um “problema grave” que “compromete o Porto como destino turístico”.

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A Associação Portuguesa de Empresas de Congressos, Animação Turística e Eventos (APECATE) veio esta quarta-feira, 2 de outubro, criticar a decisão da Câmara Municipal do Porto de proibir a circulação de veículos de animação turística na Baixa e Centro Histórico da cidade, considerando que se trata de uma medida “desadequada e imponderada”, que revela um “profundo desconhecimento da realidade da Operação Turística”.
Num comunicado enviado à imprensa, a associação acusa a autarquia de ter criado o novo regulamento sem ouvir parceiros, nem “construir a solução em conjunto com as Associações do setor”, o que cria um “problema grave” que “compromete o Porto como destino turístico”.
Segundo a APECATE, esta medida é também uma discriminação para os operadores de animação turística, uma vez que proíbe a sua atividade, nomeadamente a realizada por viaturas até nove lugares, enquanto permite “que outros setores continuem a operar no centro da cidade (sem ter apresentado qualquer argumento válido para essa discriminação)”.
A associação diz que, na região Norte, operam cerca de 360 empresas de Animação Turística, que têm o CAE 93293, muitas das quais “prestam serviços diários na cidade do Porto”, pelo que o impacto desta medida “coloca em causa cerca de 3.000 postos de trabalho”.
“A proibição de circulação destes veículos no centro compromete a sustentabilidade destas empresas e coloca em risco a subsistência de milhares de famílias de forma direta e indireta”, acusa a APECATE.
A associação diz que muitos dos serviços que passaram a estar proibidos eram de tomada ou largada de turistas para programas realizados em áreas de baixa densidade de toda a região Norte, como o Minho, Douro ou Trás-os-Montes, pelo que se torna ainda mais grave a existência deste “entrave a estas operações tão essenciais para estas regiões”.
“O Porto, como destino turístico de referência, beneficia amplamente das experiências proporcionadas pelas empresas de Animação Turística, que são parte integrante da oferta turística da cidade. Impedir a sua operação no centro não só limita a experiência dos visitantes como também coloca o Porto em desvantagem face a outros destinos concorrentes, defende a associação.
Por isso, a APECATE defende que a medida deve ser revista com urgência, apelando à “atribuição de licenças de circulação, em caráter excecional, a todas as empresas que já operavam regularmente na cidade do Porto”, o que permitiria “mitigar o impacto económico imediato e evitar a paralisação das atividades, salvaguardando assim os empregos e a vitalidade do setor”.
“Além disso, a APECATE manifesta total disponibilidade para colaborar com as autoridades municipais, à semelhança do que tem feito em outras cidades e espaços naturais que necessitam de ordenamento, contribuindo com ideias e soluções que possam resolver a situação dramática agora criada. O nosso objetivo é garantir que o equilíbrio entre a preservação do centro histórico e o dinamismo económico da cidade seja mantido, permitindo que o Porto continue a ser um destino turístico competitivo e atrativo”, refere ainda a associação.