ANAV considera proposta de OE204 “tendencialmente positiva”
Depois de apresentado o Orçamentado de Estado para 2024, a Associação Nacional de Agências de Viagens (ANAV) destaca cinco grandes pontos numa proposta que considera “tendencialmente positiva”.
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Apresentada a proposta de Orçamento de Estado (OE) para o exercício de 2024 pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, a Associação Nacional de Agências de Viagens (ANAV) avalia o documento como “tendencialmente positivo”.
Contudo, a associação destaca, em nota de imprensa, cinco grandes pontos, numa avaliação generalista. No primeiro ponto, a referência vai para a inclusão das Agências de Viagens na restituição total ou parcial do montante equivalente ao IVA suportado na organização de congressos, feiras, exposições, seminários, conferências e similares. Também o incremento em cerca de 28%, para 4,7 milhões de euros, para as Entidades Regionais de Turismo, a afetar ao desenvolvimento turístico regional e ao reforço da atratividade e da promoção dos territórios do interior (em 2023 esta dotação foi de, apenas, 3,5 milhões de euros), merece referência por parte da ANAV. No terceiro ponto, destaca-se a redução das tributações autónomas sobre viaturas para as empresas. Considerando o tecido empresarial e estrutural das Agências de Viagens, existente em Portugal, haverá um ganho potencial, para o setor, em sede de IRC. No penúltimo ponto, a ANAV faz referência à procura de restituição de rendimento adicional para as famílias, ao longo de todo o documento orçamental, o que indicia um aumento da disponibilidade financeira das mesmas, pese embora o “efeito inflação” e algum impacto negativo dos impostos indiretos dilua parte dos ganhos.
Ainda assim, a ANAV acredita que, “sendo o turismo uma atividade fundamental na vida dos portugueses, as agências de viagens poderão beneficiar com tais medidas”.
No último ponto e em “sentido menos positivo”, a ANAV ressalta a manutenção da dotação financeira de 16,4 milhões de euros para as Regiões de Turismo para a sua promoção, cujo valor é exatamente igual ao do orçamento de estado de 2022. Tomando em conta a taxa de inflação resulta numa redução real na sua capacidade de promoção Miguel Quintas, presidente da ANAV, acredita que “este é o orçamento possível, o qual é tendencialmente positivo dadas as circunstâncias económicas, sociais e financeiras do país, em particular num cenário de crescimento previsto de apenas 1,5%”.
A concluir, Miguel Quintas salienta que “gostaria que o Orçamento do Estado fosse um pouco mais longe, em particular no apoio específico às Agências de Viagens, mas entendemos que é um caminho árduo dadas as circunstâncias atuais do país, sendo que a ANAV estará sempre presente e disponível para apoiar”.