Governo incorpora Portugal Film Commission no ICA
Com esta alteração, o ICA passa a estar sob tutela dos membros do Governo responsáveis pelo Turismo e pela Cultura, em “matérias relacionadas com incentivos à produção cinematográfica e audiovisual e à captação de filmagens internacionais para Portugal”.

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O Governo aprovou esta quinta-feira, 2 de fevereiro, em Conselho de Ministros, um decreto-lei que altera a estrutura orgânica do Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA), que passa a incorporar em permanência a Portugal Film Commission.
De acordo com um comunicado do Gabinete do ministro do Mar e da Economia, com esta alteração, o ICA “alarga o escopo da sua missão”, passando a estar sob tutela conjunta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas do Turismo e da Cultura, em “matérias relacionadas com incentivos à produção cinematográfica e audiovisual e à captação de filmagens internacionais para Portugal”.
“Esta alteração orgânica constitui o reconhecimento do trabalho da Portugal Film Commission e da política de incentivos concedidos pelo Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema (FATC), com resultados muito positivos nos setores do cinema e do audiovisual”, explica o comunicado divulgado.
Entre 2018 e 2022, foi registado um investimento total de cerca de 238 milhões de euros (dos quais 129 milhões de investimento estrangeiro), com incentivos de 64 milhões de euros atribuídos a 168 projetos, tendo o ano de 2022 sido aquele que registou maior volume de investimento, que ascendeu a 99 milhões de euros (dos quais 74 milhões foram investimento estrangeiro), e tendo sido atribuídos 27 milhões de euros de incentivos.
O Governo pretende ainda introduzir, já este ano, alterações às regras de acesso ao Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema, assumindo o compromisso de manter o regime de incentivos deste fundo até final de 2026.
“Nestes termos, as candidaturas ao FATC terão este ano duas fases. A primeira será aberta a 3 de abril de 2023, com uma dotação orçamental de apoio a projetos que será anunciada até ao final de fevereiro. Nesta primeira fase de candidaturas, mantêm-se as regras de acesso aos incentivos atualmente em vigor, com valoração adicional dos projetos realizados em territórios de baixa densidade”, acrescenta a informação divulgada.
No último trimestre do ano e após reflexão das diferentes áreas governativas envolvidas e considerando o relatório “Avaliação do Funcionamento e Efeitos do Incentivo à Produção Cinematográfica e Audiovisual – Cash Rebate”, do PlanAPP, o Governo conta abrir uma 2.ª fase de candidaturas, cujas regras e dotação orçamental estão ainda por definir.
“Esta decisão do Governo baseia-se no reconhecimento do sucesso alcançado na atração de produções internacionais para filmar em Portugal, com consequências muito positivas para o desenvolvimento do setor e para a consolidação das produtoras portuguesas”, realça Pedro Adão e Silva, ministro da Cultura, considerando que esta alteração permite assumir “um compromisso político total relativamente ao futuro, consolidando o que começou por ser um grupo de projeto”.
Já Nuno Fazenda, secretário de Estado do Turismo defende que “a atração de produções cinematográficas internacionais tem um efeito multiplicador para a economia e para o turismo português”, pelo que esta alteração legislativa permite reforçar a “estratégia de atratividade e fomento” de Portugal enquanto destino de excelência das produções cinematográficas, nomeadamente na zonas do interior do país.
“Queremos continuar a afirmar Portugal no mundo e a 7.ª arte é uma ancora para essa afirmação e projeção internacional”, conclui o governante.