“Descida do IVA para a restauração deve ser equacionada”, diz antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Carlos Lobo considera que esta medida pode ser significativa na recapitalização das empresas do setor da restauração.
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O antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Carlos Lobo considera que deveria ser equacionada uma descida do IVA para a restauração – como o setor tem reclamado – sinalizando que a medida, a ser adotada, teria de ser temporária.
“Na ótica do risco foi uma das atividades económicas que sofreu significativamente [com a pandemia]. Temos de dar um contributo para a capitalização dos empresários da restauração. Acho efetivamente que a questão do IVA, temporária, pode ser uma medida significativa nesta recapitalização”, referiu o antigo governante e especialista em direito fiscal, em entrevista à Lusa.
O IVA da restauração, refere, não é neutro – uma vez que os ‘inputs’ desta atividade são maioritariamente adquiridos à taxa reduzida, havendo depois uma taxa de IVA mais elevada no momento da entrega do imposto -, o que acaba por afetar a capitalização destas empresas.
“Numa ótica de coesão e de distribuição temos que tomar aqui uma medida de tentativa de auxílio de um setor, que é um setor intensivo em termos de mão de obra e é crítico para a recuperação e em termos de emprego, e temos que o auxiliar neste movimento, já que foi dos mais afetados”, precisa.
Assim, “faz todo o sentido, numa forma temporária” equacionar uma descida do IVA na restauração.