TAP recebe 462 milhões e UTAO fala em “incertezas” e “riscos”
Depois de conhecida a autorização da Comissão Europeia em injetar 462 milhões de euros na TAP, a UTAO considera que o processo de reestruturação da TAP “constitui um risco orçamental e financeiro descendente não negligenciável”.
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Dois dias depois de ser anunciado a autorização para a TAP receber um auxílio estatal intercalar no valor de 462 milhões de euros, para compensar prejuízos devido à pandemia de COVID-19, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) considera que a incerteza que rodeia a pandemia e a retoma económica faz do processo de reestruturação da TAP “um risco orçamental e financeiro descendente e considerável” para as Administrações Públicas.
Na passada sexta-feira, 23 de abril, a Comissão Europeia autorizou o auxílio intercalar, considerando que o apoio está “em conformidade com as regras da UE em matéria de auxílios estatais”, referindo a Comissão, em nota de imprensa, que “a medida visa compensar a companhia aérea pelos danos sofridos devido ao surto de coronavírus entre 19 de março e 30 de junho de 2020”.
O executivo comunitário contextualiza que, segundo a notificação de Portugal, este apoio estatal servirá para fazer face aos prejuízos resultantes das “medidas de contenção e das restrições às viagens que Portugal e outros países de destino tiveram de introduzir para limitar a propagação do coronavírus”.
Margrethe Vestager, vice-presidente executiva e responsável pela política da concorrência, afirmou ainda que, “em paralelo, prosseguimos com a nossa avaliação do plano de reestruturação da empresa apresentado por Portugal. Continuamos a manter contactos estreitos e construtivos com as autoridades portuguesas neste contexto”.
O apoio assumirá a forma de um empréstimo de 462 milhões de euros que pode ser convertido em capital e pago à TAP numa ou várias parcelas.
A fim de garantir que não haverá sobrecompensação, a medida prevê que Portugal, até setembro de 2021, “reveja e comunique à Comissão o montante dos prejuízos efetivamente sofridos, na sequência de uma verificação independente baseada nas contas auditadas da empresa”, diz a nota da Comissão. E conclui: “qualquer apoio público recebido pela TAP que exceda os prejuízos efetivamente sofridos terá de ser restituído a Portugal”.
No dia 25 de abril, a UTAO veio falar em “incertezas” e “riscos”, admitindo, no entanto, que “tendo apenas por base as linhas gerais fornecidas pelo Governo e a informação reduzida constante do PE/2021–25, é possível, desde já, afirmar que durante os próximos anos se perspetiva injeções financeiras públicas na TAP de montante avultado”, diz a entidade citada pela Lusa.
Assim, adianta a UTAO, “estes apoios, independentemente de serem efetuados através da emissão de garantias, reforço do capital social ou empréstimos, resultarão em impactos anuais negativos no saldo orçamental”.
A unidade especializada que funciona sob orientação da comissão parlamentar permanente com competência em matéria orçamental e financeira conclui ainda que “é plausível afirmar que o processo de reestruturação da TAP, nos próximos anos, constitui um risco orçamental e financeiro descendente não negligenciável”.