“Estamos a preparar o segundo pacote de medidas, mas não será apenas um ‘copy paste’ das anteriores”
O Governo está a preparar um segundo pacote de medidas de apoio às empresas. Em entrevista ao Publituris, a secretária de Estado do Turismo afirma que a prorrogação do ‘lay off’ está “em análise”, mas alerta que esta segunda vaga de apoios “não será uma réplica” dos anteriores.
Carina Monteiro
TAAG retoma este ano voos entre Luanda e Praia, via São Tomé
Miradouro do Zebro é nova atração turística no concelho de Oleiros
Faturação dos estabelecimentos hoteleiros em Portugal ultrapassou os 6MM€ em 2023
Portugueses realizaram 23,7 milhões de viagens em 2023
Allianz Partners regista crescimento em todos os segmentos de negócio
Azul celebra mais de 191 mil passageiros no primeiro aniversário da rota para Paris
Octant Hotels promove-se nos EUA
“A promoção na Europa não pode ser só Macau”
APAVT destaca “papel principal” da associação na promoção de Macau no mercado europeu
Comitiva portuguesa visita MITE a convite da APAVT
O Turismo de Portugal vai ser a entidade gestora, no que diz respeito ao turismo, do novo programa de apoio a fundo perdido para as microempresas anunciado no passado sábado, 2 de maio, pelo primeiro-ministro e que se destina à implementação de medidas de segurança sanitária e aquisição de material de proteção. A medida deve entrar em vigor na próxima semana, garantiu a secretária de Estado do Turismo, Rita Marques, em entrevista ao Publituris que iremos publicar hoje e amanhã. O Governo está a preparar um segundo pacote de medidas de apoio às empresas. Questionada se o ‘lay off’ simplificado vai ser prorrogado, Rita Marques afirma que está “em análise”, mas deixa o alerta que esta segunda vaga de apoios “não será uma réplica” dos anteriores. Sobre o selo Clean&Safe, a secretária de Estado do Turismo afirma que a medida está a despertar o interesse internacional e é já um ‘case study’ em fóruns internacionais onde Rita Marques tem participado.
O primeiro-ministro anunciou um programa dirigido às microempresas tendo em vista apoiar a 80% a fundo perdido despesas entre 500 e 5 mil euros relacionadas com a implementação de medidas de segurança sanitária. Esse apoio vai chegar também ao turismo? Quando e como?
O Turismo é um dos setores beneficiado com esta medida. A ideia será termos uma linha de apoio às microempresas que à partida será idêntica, a nível de CAE’s, aos que estão cobertos pela linha de apoio ao microcrédito do Turismo de Portugal. Estamos a falar de restauração e similares, alojamento, animação turística, organização de eventos, agências de viagens, desde que faturem até dois milhões de euros e tenham dez colaboradores. Depois, estamos a trabalhar também numa segunda linha com o mesmo objetivo, ou seja, a readaptação dos espaços e também a aquisição de equipamento necessário para os trabalhadores e clientes tendo em conta os novos desafios associados à Covid-19, mas para pequenas e médias empresas. Hoje mesmo vamos realizar uma reunião para concluir as fichas técnicas e esperamos, na próxima semana, darmos nota dessas fichas técnicas.
O montante total alocado a estas linhas já está definido?
Estamos ainda a fechar, depende da dotação orçamental que temos disponível a nível das entidades que vão gerir estes dois instrumentos. Na segunda linha também ainda estamos a fechar o valor.
Entrarão em vigor ao mesmo tempo?
A ideia é entrarem em vigor ao mesmo tempo. A razão pela qual são distintas é porque, à partida, a segunda terá um enquadramento diferente a nível do Portugal2020 e, no caso da segunda, ainda estamos a fechar, porque há uma necessidade de uma maior articulação a nível do COMPETE e também com os Programas Operacionais Regionais. A mensagem principal é esta: as linhas estarão à partida disponíveis na próxima semana. A segunda mensagem é que estamos a falar em grande parte de apoios a fundo perdido. Como terceira nota, a entidade que vai gerir esta linha, no caso do turismo, será o Turismo de Portugal (TdP). A linha de microcrédito do TdP tem funcionado bem, o feedback que temos tido é positivo e, nessa medida, esperamos que o TdP possa continuar a responder, e até faz sentido, porque é o organismo que é mais conhecido dos empresários do turismo.
A linha de apoio à tesouraria do Turismo de Portugal para as microempresas no valor de 60 milhões de euros vai ser reforçada?
Tudo está a ser equacionado nesta altura. Tínhamos pensado que 60 milhões de euros seria um valor razoável. Parece que estávamos certos, na medida que temos neste momento 44 milhões de euros solicitados. A cadência com que as candidaturas têm vindo a chegar tem sido reduzida à medida que os dias passam. Ontem entraram pouco mais 44 candidaturas, com uma média de 5 a 6 mil euros por candidatura. O que quer dizer que não será provavelmente necessário reforçar. Ainda assim temos um plano B e se for necessário reforçar, reforçaremos a linha e estamos preparados para o fazer. Honestamente penso que não vai ser necessário.
Que montante já foi disponibilizado?
À data de ontem foram solicitados 44 milhões de euros pelas empresas correspondendo a 5100 candidaturas cobrindo um universo de 15 mil trabalhadores. Sendo que, destas, estavam processadas 85% o que corresponde a 33 milhões de euros. Destes 33 milhões estão pagos 16, 5 milhões de euros. O grande motivo que tem justificado o reconhecimento desta linha é, por um lado a simplicidade do processo, e, em segundo lugar, a velocidade a que as candidaturas têm vindo a ser processadas.
Cerca de 50% das candidaturas reportam à restauração e similares.
Quanto ao prolongamento do ‘lay off’, qual é o seu entendimento e o que tem ouvido dos empresários?
Os empresários têm reclamado muitas medidas, como sabemos, e essa é uma das mais reivindicadas, uma vez que é um instrumento que tem aliviado muito a tesouraria das empresas.
As medidas têm sido anunciadas tendo em conta três diferentes calendários. O primeiro foi garantir um alívio de tesouraria às empresas e segurar a caixa. O ‘lay off’ enquadrou-se neste primeiro pacote de medidas e, em paralelo, tivemos as moratórias fiscais, de crédito bancário, etc.
Agora estamos numa segunda fase de preparação de uma nova normalidade. Já estamos a trabalhar ativamente nesta fase, razão pela qual começámos a nossa conversa com apoios a fundo perdido que estão neste segundo pacote. Depois, havemos de ter um terceiro pacote, ainda não chegámos lá, havemos de chegar. Essa terceira fase servirá para materializar a estratégia para o turismo, com que apoios e com que instrumentos financeiros. O que pergunta agora tem a ver com o segundo calendário: se as medidas que estão no primeiro pacote vão ser prorrogadas para este segundo calendário? Está tudo em análise nesta altura. Sabemos que o ‘lay off’, tal como foi desenhado, tinha uma duração conhecida de três meses. Todas as medidas que estamos a desenhar para este segundo calendário vão ter de ser readaptadas a esta nova realidade que estamos a viver. Se vamos prorrogar as moratórias fiscais, os créditos bancários e o ‘lay off’? O que posso dizer é que está em análise, sendo certo que nunca será um simples exercício de réplica. Terá de ser um exercício de adaptação, porque a situação que vivemos atualmente não é a mesma que vivemos há dois meses.
Resumindo, estamos a preparar o segundo pacote de medidas. Uma garantia que lhe posso dar é que não será apenas e tão só um ‘copy paste’. Não se trata de pegar nas medidas e estendê-las e replicá-las.
Que outras medidas de apoio às famílias e ao consumo estão a ser preparadas uma vez que o mercado interno será o primeiro na retoma turística?
As medidas de estímulo ao consumo, em boa verdade, já foram tomadas até no primeiro pacote de medidas. Se falarmos no decreto-lei que aprovou a atribuição de vouchers, entendo que foi uma medida que visa também instigar confiança no consumidor e garantir que possa usufruir mais tarde. Respondendo à questão, entendo que sim, poderá ser no segundo pacote de medidas ou no terceiro pacote. O que posso dizer é que estamos a preparar a retoma do setor turístico e estamos nessa retoma a incluir medidas de estímulo ao consumo.
Programa Clean&Safe
Quantas empresas já submeteram o pedido?
À data de ontem estamos a falar de cerca de 1300 empresas. Neste momento estamos a trabalhar em duas frentes: por um lado garantir que as 16 mil entidades registadas como estabelecimentos turísticos, agências de viagens e animação turística possam todas ter interesse pelo selo. Das 16 mil empresas, temos quase 1400 empresas. O segundo objetivo é estender o selo a outras atividades que não são objeto de registo na base de dados do Turismo de Portugal. Estamos a falar designadamente do alojamento local, rent-a-car, os eventos. O Turismo de Portugal está a ser muito solicitado para dar este selo a alguns eventos que sabemos que ainda se vão realizar este ano. Estamos a trabalhar para que possamos ter esta imagem forte não só nestas 16 mil empresas, mas noutras, é uma iniciativa pioneira a nível mundial. Tem tido uma excelente repercussão lá fora.
Este selo é voluntário, portanto não depende dele a abertura do espaço. É um selo gratuito, com a validade de um ano e estabelece o compromisso do lado do empresário em poder ser auditado. Já estamos a trabalhar nas inspeções aleatórias, que resulta numa parceria entre o Turismo de Portugal e a ASAE, para garantir que as entidades que têm este selo estão de facto a cumprir aquilo que indicaram que estariam a cumprir.
Vai haver formação online sobre os procedimentos desta certificação?
Sim, o objetivo é anunciarmos entre hoje e amanhã, um plano de formação garantido pelo Turismo de Portugal em parceria com as Escolas do TdP para garantir que todos os empresários do setor possam ter acesso a este programa de formação, voluntário e gratuito.
Como vai ser divulgado este selo para os turistas?
Já estamos a fazê-lo. O primeiro objetivo, e que tem norteado todas as nossas prioridades, é a salvaguarda da saúde pública. Nessa medida, este selo pretende sobretudo garantir as condições que devem ser salvaguardadas para que a segurança a nível sanitário seja garantida. Evidentemente que há um segundo objetivo que é projetarmos Portugal enquanto destino turístico seguro. Essa projeção internacional está a ser bem conseguida à custa do selo e não só. Estamos a ser solicitados por vários media internacionais para darmos o nosso testemunho em relação ao selo. Ainda ontem estava a participar numa reunião da OMT onde expliquei detalhadamente todo o processo. O processo não é só ter o selo, é o facto também de ser um processo completamente digital. A entidade entra no site do TdP, faz o download, imprime, devolve e imediatamente tem o selo. Conseguimos responder de forma muito expedita e rápida. Temos vindo a partilhar esta boa prática com outros países não só dentro da Europa. Na Europa tenho vindo a conversar com o Comissário Europeu para verificar se faz sentido termos este selo europeu. Tem havido muito interesse em perceber qual o objetivo e de que forma o operacionalizamos.