Cláudia Monteiro de Aguiar envia carta ao Governo com medidas para o Turismo

Por a 27 de Abril de 2020 as 9:44

A eurodeputada do PSD, Cláudia Monteiro de Aguiar, enviou, no passado sábado, dia 25 de abril, uma carta ao Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, dando  conhecimento ao Primeiro-Ministro, António Costa, e à Secretária de Estado do Turismo, Rita Marques.

 Na carta enviada, a eurodeputada Social-Democrata, apresenta 10 medidas para a Indústria do Turismo e Viagens como forma de resposta à crise provocada pelo surto pandémico COVID-19.

Cláudia Monteiro de Aguiar solicita uma intervenção assertiva do Governo Português na reunião de Ministros do Turismo dos 27, que terá lugar esta segunda-feira, 27 de abril.

“A necessidade de encontrarem uma solução comum de carácter urgente exige que os Estados-Membros pressionem a Comissão Europeia a adotar um conjunto de medidas que disponibilizem financiamento a médio-prazo para as empresas ligadas direta e indiretamente ao Turismo. É urgente uma linha do orçamento da União para o Turismo.” afirma a deputada ao Parlamento Europeu.

 Na missiva enviada ao Ministro da Economia, à Secretária de Estado e ao Primeiro-Ministro de Portugal a eurodeputada quantifica a importância e o peso do Turismo, em Portugal: “Em 2019 empregou aproximadamente 1 milhão de pessoas ou seja 18,6% do total de emprego do nosso País. Só em 2019 o setor representou 23,5% do total de exportações, ou seja, 22 mil milhões de euros” mas relembra também que “O nosso País é o 3º país Europeu com maior dependência do Turismo e Viagens, onde o peso, por via direta e indireta, no PIB é de 16,5% logo os apoios da Europa são necessários e a sua distribuição será equitativa se for tido como critério o impacto do sector no PIB.”

 Cláudia Monteiro de Aguiar, membro efetivo da Comissão dos Transportes e Turismo, alerta ainda ao Governo Português para este ser o momento crucial; Estamos “em fase de preparação para o fim parcial do confinamento e as medidas graduais de retoma estão a ser desenhadas neste momento, como é o caso do Plano Marshall, onde o Turismo e Viagens deve ser a prioridade”. Por este motivo, pode ler-se na carta, “solicito aos Exmos. Senhores Membros do Governo, em nome dos Portugueses que represento, uma intervenção direta na reunião de Ministros do Turismo dos 27 Estados-Membros”.

 “Este conjunto de medidas, foram já apresentadas no Parlamento Europeu ao Comissário responsável pelo setor. Obviamente que Portugal terá de contar com os apoios da Europa, vamos mesmo precisar, não tenhamos dúvida. Precisamos garantir sobrevivência das Empresas de Turismo e Viagens a curtíssimo prazo, mas preparar no médio-prazo a recuperação económica e social de Portugal e de toda a Europa. O Turismo é feito de e para pessoas, esse desígnio tem de estar sempre presente nas nossas políticas.” explica a eurodeputada do PSD, Cláudia Monteiro de Aguiar.

Medidas de apoio a curto prazo:
• Criação de selo europeu de certificação de qualidade sanitária e de orientações para os Estados Membros, de forma a transmitir confiança ao consumidor (turista);
• Definição de um plano de repatriamento de Turistas em caso de novo surto;
• Clarificação em matéria de direitos dos passageiros e das viagens organizadas (clarificação de reembolsos e vouchers);
• Apoio financeiro direto aos Estados-Membros mais afetados com base no critério do impacto do Turismo no PIB, para apoiar entre outros as medidas de segurança sanitária nos transportes e turismo;
• Apoios à manutenção de rotas menos atrativas, em especial com os Açores e Madeira;
• Colocar em prática um Observatório ao nível da União para análise de dados que permita calcular a dimensão dos danos, as tendências e evolução de mercado que sirva de suporte às decisões;
• Recentrar o financiamento de campanhas promocionais do destino Europa para o mercado interno;

Medidas de apoio a médio-longo prazo:
• Garantir que o novo Quadro Financeiro Plurianual (2021-2027) contemple uma linha de orçamento para o Turismo, tal como aprovada há vários anos pelo Parlamento Europeu;
• Estabelecimento de um Mecanismo Permanente de Gestão de Crises na União, tal como proposta do Parlamento Europeu;
• Elaboração da Estratégia Europeia para o Turismo (a 5 anos).

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