Pilotos esclarecem “impasse”
Sindicato indica razões e diz que declarações do Secretário de Estado dos Transportes são “imprecisas”.

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O SPAC – Sindicato Dos Pilotos Da Aviação Civil emitiu esta quinta-feira um comunicado com vista a “clarificar que o impasse no Acordo celebrado em Dezembro”.
Na nota, o sindicato diz que este “impasse” fica a dever-se “em exclusivo ao Governo e à TAP/PGA” a aponta as razões: “Ficou demonstrado pelo Governo e pela TAP, ao longo destes meses, que o acordo de Dezembro foi apenas uma manobra para iludir os Pilotos, os eventuais investidores e a opinião pública, uma vez que nem o Governo nem a TAP procuram cumprir com a palavra assumida. Na verdade, nem o Governo nem a TAP mostraram vontade em resolver as interpretações dos Acordos de Empresa resultantes do acordo de Dezembro; a questão das diuturnidades referidas no comunicado fazem parte do âmbito do Acordo de Empresa e, portanto, faziam parte integrante do acordo de Dezembro, acrescendo ainda que a sua não reposição é inconstitucional, no cenário da privatização do Grupo TAP; por fim, o SPAC manteve sempre a sua palavra e deixou isso claro a este Governo, que os acordos são para cumprir, incluindo o celebrado com o Governo e com a TAP em 1999.”
Sobre as declarações do Secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, esta quinta-feira, o SPAC afirma que estas são “imprecisas”, comprovando as suas considerações com o envio de uma carta enviada pela TAP ao sindicado, em 23 de Março, na sequência das negociações relativas ao Acordo celebrado em Dezembro. Nesta missiva, os pilotos destacam o terceiro parágrafo, segundo o qual: “Relativamente ao ponto 18. (“Compensação”), novo, do documento apresentado pelo SPAC, foi reiterado pela TAP o já referido em 4. e 5., acima, tendo a TAP comunicado o que a respeito lhe fora transmitido pelo Governo e que fora já apresentado pelo Governo e que fora já apresentado aos restantes Sindicatos outorgante do ‘Acordo Tripartido’ – a compensação a atribuir será constituída por uma prestação extraordinária única, de valor correspondente ao valor anual (14 meses) de 1 unidade (vencimento de senioridade), a pagar até ao final de 2015; não foi comunicada à TAP qualquer hipótese alternativa desta medida nem qualquer outra medida complementar da “compensação” em referência”.
De acordo com a imprensa nacional, Sérgio Monteiro, no final da conferência de Conselho dos Ministros, questionado sobre a ameaça de greve dos pilotos, afirmou: “Estranhamos esta posição e, como disse ontem o ministro da Economia, e muito bem, os homens de palavra cumprem acordos, que resultaram de um processo de diálogo e de franqueza. Por isso, faço daqui um apelo para que esse acordo seja cumprido e não me passa pela cabeça que seja revertido.”
O governante disse, ainda, que “perante um conjunto de preocupações legítimas [em relação à privatização da TAP] que os trabalhadores tinham, o Governo aceitou a criação de um grupo de trabalho para harmonizar as matérias passíveis de acordo, deixando perfeitamente claro as que não eram”.