SPAC pede suspensão da privatização da SATA Internacional
O Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) manifestou dúvidas sobre processo de privatização da SATA Internacional.

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O Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) manifesta “sérias dúvidas e preocupação” em relação ao processo de privatização em curso da SATA Internacional. Neste contexto, o Sindicato já enviou uma Carta Aberta dirigida à administração da SATA e ao Governo Regional dos Açores, onde apresentou os motivos da sua preocupação relativamente a um futuro seguro e estável para a empresa.
O SPAC, acompanhado pelo SITAVA e pelo SNPVAC, sindicatos com representatividade relevante na companhia, exige uma maior defesa dos interesses dos seus associados e dos trabalhadores da SATA, a par de uma melhor defesa do legítimo interesse da Região Autónoma dos Açores e da aviação comercial em Portugal, neste processo de privatização.
Segundo o sindicato, “o reduzido número de concorrentes à privatização da SATA, apenas com dois consórcios a apresentar propostas, é motivo bastante para apreensão”, considerando que, “ao ser pouco disputada, esta operação levanta dúvidas sobre a sua efetiva atratividade no mercado e sobre a sua viabilidade futura, com efeitos diretos numa baixa valorização da empresa, caso o negócio se concretize no atual cenário”.
Na análise do SPAC, os dois consórcios que participaram no concurso possuem perfil empresarial “longe do que seria o mais desejável”, admitindo que “um deles integra parceiros que, pelo que se vai sabendo através da Comunicação Social, terão reputação bastante duvidosa junto da indústria de transporte aéreo”.
No comunicado enviado às redações, o SPC salienta que estes factos poderão “limitar negativamente a capacidade da SATA de manter os seus elevados níveis de serviço no futuro, comprometendo a sua capacidade de crescimento operacional e comercial, impedindo-a de continuar a garantir emprego e a gerar de riqueza para a Região e para a economia nacional”.
O processo de seleção do único concorrente que permanece na corrida levanta, igualmente, “dúvidas sobre a robustez e validade deste concurso de privatização”.
Neste caso específico, o SPAC frisa que este concorrente “recebeu do júri do concurso uma pontuação que consideramos ser insatisfatória (apenas 47 em 100 pontos possíveis), e aparenta uma capacidade de investimento questionável, algo que coloca em risco o desenvolvimento futuro da SATA Internacional, no mercado internacional fortemente competitivo em que opera”.
Recorde-se o que o Governo defendeu, em setembro, relativamente ao perfil pretendido para o futuro parceiro da TAP – deve ser um parceiro credível do setor, capaz de assumir e manter o compromisso e ter potencial para dar garantias sobre os objetivos estratégicos e os interesses definidos pelo Estado, num cenário pós privatização. O SPAC entende que o mesmo cuidado “não foi assegurado”, no processo de privatização da SATA Internacional atualmente em curso e que tem agendada uma decisão final até ao final do mês de novembro de 2023.
Assim, e perante a manifesta falta de condições para garantir o futuro da SATA Internacional no processo atual de privatização, o SPAC recomenda “o imediato cancelamento do processo, para uma revisão aprofundada da operação e adoção de critérios de seleção mais rigorosos, para o perfil dos futuros investidores”.
Sendo a privatização da SATA Internacional uma obrigação, o SPAC sugere “a realização de novo concurso, com critérios mais robustos e exigentes para escolha de comprador, tendo em conta a idoneidade, estabilidade financeira, experiência no setor da aviação e capacidade de investimento evidenciada pelo futuro parceiro”.
Em paralelo o SPAC “recomenda a realização de um Road Show Privatização SATA Internacional, com o objetivo de promover a Companhia e um novo concurso para privatização, atraindo concorrentes e investidores em maior número e mais adequados aos interesses da SATA e da Região Autónoma dos Açores”.