Bruxelas quer regras comuns para bagagem de mão nas companhias aéreas
Os eurodeputados consideram que as regras e preços incoerentes para as bagagens de mão das companhias aéreas causam inconvenientes aos viajantes e, por isso, querem regras comuns na UE.
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Segundo o projeto de resolução, que será submetido a votação na quarta-feira (4 de outubro), as companhias aéreas têm atualmente diferentes regras relativas ao tamanho da bagagem de mão, bem como estruturas tarifárias díspares, o que pode levar a “confusão, inconvenientes, experiências de viagem menos confortáveis, atrasos e, por vezes, disputas entre passageiros e funcionários das companhias aéreas”.
Segundo os eurodeputados, “as taxas ocultas de bagagem tornam impossível aos passageiros compararem, de forma transparente, as opções disponíveis e tomarem decisões informadas. Por este motivo, defendem que são necessárias regras harmonizadas na UE”.
Os eurodeputados salientam, por isso, que, ao rever a atual legislação europeia relativa a regras comuns nos serviços aéreos, a Comissão deve aplicar integralmente um acórdão do Tribunal de Justiça da UE segundo o qual as companhias aéreas não devem cobrar um suplemento à bagagem de mão “desde que essa bagagem de mão cumpra requisitos razoáveis em termos de peso e dimensões e cumpra os requisitos de segurança aplicáveis”.