AHRESP vai apresentar aos partidos políticos 20 propostas para o relançamento da economia
Incentivo ao consumo, fiscalidade, capitalização das empresas, qualificação e dignificação do emprego, legislação laboral e contratação coletiva, são questões que constam das 20 propostas, divididas em cinco eixos, que a AHRESP vai apresentar aos partidos políticos ainda antes das eleições legislativas marcadas para 30 de janeiro.
Carolina Morgado
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A AHRESP anunciou que vai apresentar aos partidos políticos um conjunto de 20 propostas, assentes em cinco eixos fundamentais, que visam o relançamento da economia.
Incentivo ao consumo, fiscalidade, capitalização das empresas, qualificação e dignificação do emprego, legislação laboral e contratação coletiva, são questões que constam das propostas da Associação que, em comunicado, defende “que o futuro Governo, que vier a resultar das próximas eleições legislativas, deve definir linhas estratégicas para os setores da restauração, similares e do alojamento turístico”.
Com a incerteza da evolução da pandemia, da atual conjuntura relativa a custos energéticos e matérias-primas e reconhecendo a importância das atividades económicas que representa, a AHRESP considera “essencial” que o próximo Governo “promova um alinhamento estratégico com vista à recuperação e desenvolvimento do nosso tecido empresarial, decisivo para a retoma da economia nacional”.
No que diz respeito ao incentivo ao consumo, a Associação realça a necessidade de prorrogação, adaptação e reforço do programa IVAucher, enquanto, em relação à fiscalidade, as prioridades vão para a aplicação temporária (no ano 2022) da taxa reduzida de IVA nos serviços de alimentação e bebidas; reposição integral (a partir de 2023), da totalidade dos serviços de alimentação e bebidas, na taxa intermédia de IVA , isenção de tributação na afetação/desafetação de imóveis à atividade de Alojamento Local; extinção do Pagamento Especial Por Conta (PEC); redução das taxas do IRC e IRS; não agravamento da tributação autónoma no caso de prejuízos fiscais; regime excecional de reporte dos prejuízos fiscais de 2021 para anos anteriores (tax losses carry back); e emissão de declarações de não dívida, com a situação regularizada, para valores residuais.
Em relação à capitalização das empresas, as propostas da AHRESP passam pela necessidade de criação de instrumentos financeiros para a redução do endividamento das empresas, bem como de novos investimentos e requalificação.
Mecanismos/plataformas de apoio à contratação de recursos humanos; incentivo à procura ativa de emprego; programa de formação de curta duração; campanhas de valorização e dignificação das profissões do turismo, estão igualmente na lista das preocupações da AHRESP no que diz respeito à qualificação e dignificação do emprego.
Quanto à legislação laboral e contratação coletiva, a AHRESP vai levar junto aos partidos políticos assuntos como necessidades de mecanismos de flexibilidade e adaptabilidade no funcionamento das empresas das atividades do Turismo, de estabilidade legislativa, dinamização da contratação coletiva, e de alargamento do âmbito da contratação coletiva a normas específicas de cada atividade.