Governo avança para requisição civil no SEF
Primeiro-ministro, António Costa, justifica a decisão com a necessidade de assegurar a segurança nas fronteiras do país, que não pode ficar “desarmado” numa altura de pandemia.

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O Governo decretou esta quinta-feira, 27 de maio, a requisição civil dos inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), onde existia um pré-aviso de greve parcial entre 1 e 15 de junho, emitido por um dos sindicatos que representam os funcionários do SEF.
A requisição civil no SEF, que foi aprovada no Conselho de Ministros desta quinta-feira, é justificada pelo primeiro-ministro, António Costa, com a necessidade de assegurar a segurança nas fronteiras do país, que não pode ficar “desarmado” numa altura de pandemia.
“O país não pode ter em causa a sua segurança interna ameaçada por não haver controlo interno nas fronteiras e, sobretudo, num momento que vivemos uma pandemia e estamos em estado de calamidade. Nesta altura, para além do controlo normal das entradas e saídas, há um controlo acrescido a fazer relativamente à verificação da testagem, da origem [do passageiro] e das quarentenas em função da origem”, justificou o líder do executivo nacional, em declarações à Lusa.
Para António Costa, “seria inimaginável que, nestas circunstâncias, o país fique desarmado nas fronteiras”, uma vez que, por enquanto, “ainda é o SEF a assegurar essas funções”, que exigem que os efetivos estejam em prontidão.
“O SEF tem de estar 24 horas por dia e 365 dias por ano em estado de prontidão para cumprir a sua missão, como está qualquer força ou serviço de segurança. Portanto, por essas razões, a requisição foi determinada”, acrescentou o primeiro-ministro.
A informação de que o Governo tinha decretado a requisição civil do SEF nos aeroportos, na sequência da greve marcada para junho por um dos sindicatos deste serviço, foi divulgada na Assembleia da República pelo ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, que revelou também que a requisição civil já tinha sido solicitada pelo Governo Regional da Madeira e pela generalidade de autarcas de áreas turísticas “como preocupação de segurança nacional”.
Tal como o primeiro-ministro, também Eduardo Cabrita considerou “absolutamente inaceitável e irresponsável a greve”, que diz mesmo ser “um grave atentado à segurança nacional”, assim como “à expectativa de recuperação da economia nacional”.
“É inadmissível num quadro de uma situação de calamidade em que cabe também ao SEF verificar as condições de segurança sanitária, designadamente se os cidadãos que chegam a Portugal têm ou não os testes de diagnósticos de covid-19”, sublinhou.