Estado aumenta capital na TAP

Por a 25 de Maio de 2021 as 9:47

O Estado português, através da Direção-Geral do Tesouro e Finanças, realizou esta segunda-feira, 24 de maio, um aumento de capital de 462 milhões de euros na TAP, subscrevendo 92.400.000 ações da companhia, no âmbito do auxílio aprovado por Bruxelas.

De acordo com um comunicado da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), citado pela Lusa, foi “realizado um aumento de capital da TAP, mediante a realização de uma entrada em dinheiro, no montante de 462.000.000,00 euros pela República Portuguesa, através da Direção-Geral do Tesouro e Finanças, e a subscrição, pela mesma, de 92.400.000 novas ações ordinárias representativas do capital social da TAP, com o valor nominal unitário de 5,00 euros”.

Com esta operação, “o capital social da TAP foi aumentado de 41.500.000,00 euros para 503.500.000,00 euros passando a TAP a ter como acionista direto a República Portuguesa, através da Direção-Geral do Tesouro e Finanças, com uma participação social representativa de cerca de 92% na TAP”, acrescenta a informação divulgada, onde se lê ainda que “os remanescentes cerca de 8% do capital social da TAP continuam “a ser detidos diretamente pela TAP – Transportes Aéreos Portugueses, SGPS, S.A.”.

“Este aumento de capital da TAP traduz-se num reforço da estrutura de capitais da TAP e não altera materialmente o controlo exercido sobre a TAP, na medida em que a República Portuguesa detém atualmente, direta e indiretamente, uma participação de 72,5% do capital social da TAP SGPS, o que significa que o beneficiário efetivo da TAP se mantém inalterado”, indica a CMVM.

O aumento de capital da TAP surge depois do Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) ter anulado, no dia 19 de maio, a decisão da Comissão Europeia que aprova a ajuda estatal de 1.200 milhões de euros à companhia aérea TAP, por a considerar “insuficientemente fundamentada”, não obrigando ainda à devolução.

“A decisão da Comissão que declara o auxílio de Portugal a favor da companhia aérea TAP compatível com o mercado interno é anulada por não estar suficientemente fundamentada”, informou o Tribunal Geral (primeira instância) em comunicado de imprensa.

Em causa está o recurso interposto naquele organismo em julho de 2020 pela transportadora aérea de baixo custo Ryanair contra a ajuda estatal à companhia aérea de bandeira portuguesa TAP, com a argumentação de que este apoio português viola o tratado europeu e as regras concorrenciais.

Tratou-se de um apoio estatal de 1.200 mil milhões de euros para responder às necessidades imediatas de liquidez dada a pandemia de covid-19, com condições predeterminadas para o seu reembolso.

Como a decisão do Tribunal Geral ainda é primeira instância, as partes ainda podem recorrer para o Tribunal de Justiça da UE, dispondo de um prazo de dois meses para o fazer.

Recorde-se que, em 2020, a TAP voltou ao controlo do Estado português, que passou a deter 72,5% do seu capital, depois de a companhia ter sido severamente afetada pela pandemia de covid-19 e de a Comissão Europeia ter autorizado o auxílio estatal de 1,2 mil milhões de euros.

Já este ano, no final de abril, a Comissão Europeia aprovou um novo e intercalar auxílio estatal de Portugal à TAP, no valor de 462 milhões de euros, para novamente compensar prejuízos decorrentes da pandemia e, segundo a transportadora, garantir liquidez até à aprovação do plano de reestruturação por Bruxelas (que ainda decorre).

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