Grupo de cientistas escreve carta ao PM a pedir avaliação para novo aeroporto
Os 43 cientistas defendem o facto de, “se o interesse da infraestrutura é reconhecidamente nacional e estratégico”, então o procedimento de AAE não se deve limitar a apenas duas localizações.
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São 43 os cientistas que assinam a carta enviada ao primeiro-ministro, António Costa, a pedir uma avaliação ambiental estratégica alargada e fundamentada e não condicionada, com vista à nova infraestrutura aeroportuária.
Pertencentes a diferentes especialidades e instituições académicas, no comunicado de imprensa, citado pela Lusa, os cientistas “denunciam que o lançamento do procedimento de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) a duas localizações com três opções, está a adulterar os princípios por que se rege” a avaliação, refere um comunicado de imprensa”.
Relembre-se que das três avaliações em questão, duas delas implicam uma nova infraestrutura aeroportuária na Base Aérea N.º 6 (Aeroporto do Montijo), sendo que na terceira opção essa nova infraestrutura seria localizada no Campo de Tiro de Alcochete.
No entender dos 43 especialistas, a AAE “devia ter subjacente um processo com uma definição de âmbito abrangente, rigorosamente fundamentado, com base no desenvolvimento de uma cultura verdadeiramente estratégica, com a incorporação dos valores ambientais e privilegiando a cooperação e o diálogo para a obtenção de consensos alargados”.
Por isso, na carta enviada a António Costa, os cientistas apelam para que a AAE “integre, sem rodeios ou ambiguidades, o conhecimento científico obtido até à data sobre as localizações definidas, sob risco de se realizar uma AAE apenas para cumprir requisitos formais, ignorando a defesa dos valores do património ambiental e indo ao arrepio dos compromissos europeus a que Portugal tão bem anuiu”.
Além de enviada para o primeiro-ministro, a carta foi, igualmente, remetidas para o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e para os deputados da Assembleia da República, defende o grupo que “se o interesse desta infraestrutura é reconhecidamente nacional e estratégico, como indicado no referido comunicado, então o procedimento de AAE não se deve limitar a apenas duas localizações”.
“Deverá sim ter uma definição de âmbito abrangente, assente numa fundamentação rigorosa, com critérios bem definidos e que resulte dum consenso alargado, onde não apenas algumas entidades, mas também especialistas e o público interessado possam participar, cumprindo assim o objetivo de alterar mentalidades e criar uma cultura estratégica nacional no processo de decisão”, argumentam os cientistas na carta.
“Preocupados com a alarmante degradação dos sistemas naturais dos quais a nossa sociedade depende, solicitamos que se digne a utilizar o procedimento de AAE por forma a que a decisão acerca das características de um determinado projeto (entenda-se a localização de uma nova infraestrutura aeroportuária) não se encontre já previamente condicionada por planos ou programas nos quais o projeto se enquadra”, lê-se na carta.
Segundo este grupo, ao limitar o estudo a duas localizações, mas com três opções, “falharão também os três objetivos concretos, tal como descritos no Guia de Melhores Práticas para AAE”, entre os quais se mencionam, “alterar mentalidades e criar uma cultura estratégica no processo de decisão, promovendo a cooperação e o diálogo institucionais e evitando conflitos”.
Lamentando o “tempo e custo financeiro que o Estado português já despendeu com o objetivo de expandir a capacidade aeroportuária”, a carta dos 43 cientistas finaliza, defendendo que, “apenas uma decisão bem informada poderá conduzir à solução que o desenvolvimento estratégico do país, nas suas várias dimensões, económica, social e ambiental, exige”.