Autoridade da Concorrência não se opõe ao controlo estatal na TAP

Por a 21 de Outubro de 2020 as 11:37

A Autoridade da Concorrência (AdC) deu ‘luz verde’ ao reforço da presença do Estado na TAP, com a aquisição de 22,5% do capital da companhia, que se somam aos 50% já detidos pela Parpública, avança a Lusa, que cita um aviso publicado esta quarta-feira, 21 de outubro.

De acordo com a Lusa, a decisão foi tomada na terça-feira, 20 de outubro, tendo o Conselho da AdC decidido não se opor à operação de concentração República Portuguesa/TAP SGPS, em resposta à notificação da Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) da aquisição do controlo exclusivo sobre o capital da companhia aérea portuguesa.

“No uso da competência que lhe é conferida […] delibera adotar uma decisão de não oposição à operação de concentração […] uma vez que a mesma não é suscetível de criar entraves significativos à concorrência efetiva nos mercados relevantes identificados”, lê-se na decisão publicada no site da AdC.

A Lusa recorda que o Governo anunciou, a 2 de julho, que tinha chegado a acordo com os acionistas privados da TAP para deter 72,5% do capital da companhia aérea portuguesa, num negócio avaliado em 55 milhões de euros.

No início de agosto, foi aprovado pelos acionistas da companhia aérea brasileira Azul, liderada por David Neeleman, o acordo de saída da TAP, no qual estava prevista a eliminação de direitos de converter em ações das obrigações relativas ao empréstimo da Azul à TAP, realizado em 2016, de 90 milhões de euros, e a alienação da posição da Global AzurAir Projects na TAP.

Com esta operação, o Estado português passa a deter uma participação de 72,5% no capital da TAP, sendo o restante capital detido pelo empresário Humberto Pedrosa (22,5%) e pelos trabalhadores da TAP (5%).

 

 

Deixe aqui o seu comentário

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *