APECATE ganha providência cautelar em Sintra

Por a 5 de Março de 2018 as 15:41

A APECATE – Associação Portuguesa de Empresas de Congressos, Animação Turística e Eventos ganhou a providência cautelar que tinha entreposto contra a Câmara Municipal de Sintra, na sequência da publicação de um regulamento para a mobilidade em Sintra.

“O Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra, julgou integralmente procedente a providência cautelar instaurada pela APECATE contra o Município de Sintra, sendo que, neste momento, o Regulamento encontra-se suspenso e se manterá até que exista decisão de instância superior”, congratula-se a associação em nota à imprensa.

A APECATE explica que decidiu avançar para a apresentação de uma providência cautelar depois de a Câmara Municipal de Sintra se ter recusado a ouvir os contributos da associação sobre o regulamento para a mobilidade na vila, o que deu origem a um documento “muito penalizador para os operadores de Animação Turística”.

“Com esta vitória, estão criadas, novamente as condições para se voltar ao diálogo e construir um regulamento mais adequados às necessidades e responsabilidades de todos na construção de uma Sintra melhor e com mais qualidade”, acrescenta a associação.

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