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providência cautelar
TAP é cada vez mais um “avião desgovernado”, diz Associação Comercial do Porto

O presidente da Associação Comercial do Porto afirmou que a decisão do Tribunal Europeu confirma os alertas da ACP.

Taxas levam operadores do Douro a apresentar providência cautelar contra a APDL

Operadores queixam-se do aumento de taxas verificado na sequência do novo regulamento de exploração e utilização da Via Navegável do Douro (VND), que entrou em vigor em 2019.

Montijo: APA invoca “graves prejuízos para o interesse público” para evitar suspensão da DIA

A APA esclarece que “não foi decretada judicialmente qualquer providência que suspenda a eficácia da referida DIA”, já que apenas foi admitido um requerimento cautelar com esse pedido.

Tribunal suspende Declaração de Impacte Ambiental do aeroporto do Montijo

Suspensão foi decretada pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada, na sequência de uma providência cautelar apresentada por um grupo de cidadãos.

Grupo de cidadãos quer suspender Avaliação de Impacte Ambiental do Montijo

Providência cautelar contra a APA – Agência Portuguesa do Ambiente, Ministério do Ambiente e da Ação Climática e Ministério das Infraestruturas e da Habitação, e foi apresentada no Tribunal Administrativo de Lisboa.

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