Restaurante Terraço, do Tivoli Lisboa
AHRESP alerta empresários para continuação de descontos de tarifários de RU em Lisboa
Empresários têm até para 31 de Março de 2016 para confirmar e/ou corrigir a atividade que exercem, para continuarem a aceder a este desconto e à respetiva retroatividade.
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No âmbito da redução da tarifa de resíduos urbanos no sector de restauração e hotelaria, a Câmara Municipal de Lisboa reconheceu a utilidade pública do sector.
Em comunicado a AHRESP refere que no cumprimento do novo quadro legal e da regulamentação da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), desde 1 de Janeiro, deste ano, que entraram em vigor os novos tarifários relativos a Resíduos Urbanos (RU) e Saneamento (ou “águas residuais”), reflectindo-se na facturação da EPAL.De acordo com as orientações da ERSAR, e do novo regulamento tarifário de RU da Câmara Municipal de Lisboa (CML), existe a possibilidade de serem identificadas situações excepcionais aos tarifários gerais aplicados, onde para tal o “município poderá, numa base sectorial ou individual, definir outro método de cálculo da tarifa”.
A CML e a AHRESP concretizaram, em exclusivo, um acordo que consiste em que os Estabelecimentos de Alojamento, Restauração e Bebidas (HORECA) prestam um conjunto de serviços de utilidade aos munícipes, nomeadamente na disponibilização de água de consumo, e de uso de instalações sanitárias, e que o canal HORECA tem um descontro de 15% na factura relativa a RU face aos tarifários gerais aplicados aos consumidores não-domésticos, com efeitos a 1 de Janeiro de 2015.
Por isso, até 31 de Março de 2016, todos os empresários têm que confirmar e/ou corrigir a actividade que exercem, através da indicação das CAE´s que possuem (CAE 55 e 56 – REV 3), sob pena de não puderem continuar a aceder a este desconto e à respectiva retroactividade.
De acordo com a AHRESP os empresários devem promover o seu recenseamento junto do Gabitur – Gabinete de Informação e Apoio ao Turismo, criado pela CML e pela AHRESP especificamente para dar apoio aos empresários do sector, sito na Avenida Duque de Ávila, 75 e, muito brevemente, no Campo Grande n.º 13.