Empresas de turismo já receberam fundos comunitários estagnados no Turismo de Portugal
Na passada segunda-feira, foi publicado em Diário da República um despacho que visava a autorização da libertação destes fundos.
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Mais de 20 empresas ligadas ao sector do turismo já receberam cerca de 3,4 milhões de euros, de um total de 25 milhões em fundos comunitários que estavam estagnados no Turismo de Portugal, mas que desde segunda-feira foram ‘libertados’ pelo Governo.
De acordo com a agência Lusa, na passada segunda-feira foi publicado em Diário da República um despacho, assinado por Castro Almeida, secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, e Eduardo Viana, secretário de Estado da Inovação, Investimento e Competitividade, que visava a autorização do Turismo de Portugal na utilização dos 25 milhões de euros que estavam à sua guarda no âmbito do Programa de Incentivos à Modernização da Economia (PRIME).
Eduardo Viana afirmou, em declarações à agência, que “são cerca de 23 as empresas que já estão a beneficiar das verbas que foram libertadas, em cerca de 3,4 ou 3,5 milhões de euros”, verbas estas que são direccionadas para empresas do sector do turismo, de forma a assegurar a realização de pagamentos de incentivos do Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN) concedidos no âmbito dos Programas Operacionais Regionais (POR).
O secretário de Estado da Inovação, Investimento e Competitividade explicou ainda que “ existe uma grande quantidade de projectos e de necessidade de liquidez, existem verbas resultantes dos reembolsos do QREN que estavam já há algum tempo à guarda dos organismos intermédios, que gerem as linhas de fundos comunitários e, portanto, o que se fez não foi mais do que esses reembolsos que estavam parados permitir que fossem utilizados para financiar esses projectos das empresas que neste momento têm a necessidade de avançar com eles”.
O Turismo de Portugal tinha à sua guarda, lê-se no despacho assinado pelos dois governantes, um valor de reembolsos decorrente do PRIME, que lhe permite mobilizar um montante de até 25 milhões de euros, por conta dos reembolsos do QREN a receber no futuro.