Por dia são registados 95 estabelecimentos de Alojamento Local
Adolfo Mesquita Nunes salienta que em dois meses de vigência do diploma do Alojamento Local, “já se registaram mais estabelecimentos do que em seis anos de vigência da lei anterior”.
Raquel Relvas Neto
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Um dia depois de aprovada, em Conselho de Ministros, a alteração ao regime jurídico da exploração dos estabelecimentos de alojamento local que especifica a regulação dos hostels, Adolfo Mesquita Nunes destacou que em dois meses de vigência deste diploma, que entrou em vigor no final de Novembro, “já se registaram mais estabelecimentos de Alojamento Local do que em seis anos da vigência da lei anterior”.
O secretário de Estado do Turismo, que falava no 3º Congresso APECATE, que tem como tema “Liberalização, Concorrência e Qualidade Os Grandes Desafios do Séc. XXI”, indicou que por dia são registados 95 estabelecimentos de Alojamento local.
O secretário de Estado destacou que o objectivo foi apresentar uma solução que formalizasse essa actividade, tendo aprovado o diploma referente ao Alojamento Local, “muito liberal, gratuito a quem quer prestar actividade de serviço de alojamento com uma diferença, as pessoas têm de abrir uma inscrição nas Finanças”.
Não esquecendo que, com a formalização, existe uma concorrência acrescida, mas “o sector tem de se habituar a isso”, referindo que é “sensível à concorrência desleal porquanto isso é uma evasão fiscal, não sou quanto ao produto”.
O secretário de Estado do Turismo evidenciou ainda que a sua função é “trabalhar para um destino turístico. Estou muito perto das empresas, mas o meu cliente final é o turista, não são as empresas. Aquilo que tenho de garantir, e é esse o papel que a concorrência tem, é de que em Portugal há condições para nos transformarmos cada vez melhor destino turístico e para isso a concorrência é essencial. Quanto mais protegidos tiver o nosso sector e o acesso à actividade, pior é”.