Costa quer taxa turística para Lisboa
Proposta do orçamento da Câmara de Lisboa tem prevista a aplicação desta taxa, com a qual prevê arrecadar sete milhões de euros. (Actualizada)
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A Câmara de Lisboa quer criar uma Taxa Municipal Turística e uma Taxa Municipal de Protecção Civil, de acordo com a proposta de orçamento para o próximo ano.
Segundo avança a Lusa, em relação à taxa turística, a autarquia prevê arrecadar sete milhões de euros, através da imposição de 1 euro por dormida, a partir apenas de 2016, e por passageiro chegado no aeroporto e no porto já a partir do próximo ano.
Por sua vez, com a Taxa Municipal de Protecção Civil prevê-se um rendimento de 18,9 milhões.
Ao todo, em “taxas, multas e outras penalidades”, a Câmara, de maioria socialista e liderada por António Costa, pretende arrecadar um milhão de euros.
“Isto porque, em contraponto com as receitas geradas pelas duas novas taxas, será eliminada a Taxa de Conservação de Esgotos, o que representa menos 16,9 milhões de euros no orçamento, e o efeito da transferência de receita para as Juntas de Freguesia (receita associada sobretudo à Taxa de Ocupação da Via Pública) ascende a 10 milhões”, indica a Lusa.
Na apresentação da proposta de orçamento municipal para 2015, António Costa explicou que será criado um fundo de desenvolvimento turístico de Lisboa a ser financiado pela Taxa Municipal Turística e gerido em “processo de codecisão por parceiros” do sector.
Segundo o autarca, indica a Lusa, “a taxa de dormida – a aplicar por pessoa e por cada noite – só será cobrada a partir de 01 de Janeiro de 2016 para que os preçários estabelecidos para 2015 não sejam afectados”.
De acordo com o vice-presidente do município, Fernando Medina, as crianças não pagam esta taxa, que só será aplicada num limite de sete noites. Assim sendo, um turista que fique 15 noites na cidade paga um total de sete euros. Além disso, há isenção para estadias prolongadas.
António Costa sublinhou que se trata de uma “taxa temporária”, sujeita a reavaliação em 2019, data em que termina o Plano Estratégico de Turismo que se inicia em 2015.
Fernando Medina explicou que o município, de maioria socialista, espera arrecadar, em cada ano, oito milhões de euros com cada uma das taxas, o que significa que a partir de 2016 a previsão é de um total de 16 milhões de euros.
O presidente da CM de Lisboa garantiu que só avançaria com este imposto em conjunto com os restantes municípios do distrito de Lisboa. Segundo o Observador, depois de Sintra ter recusado avançar com a criação da taxa, também Cascais recusa adoptar esta medida. Ao diário, Carlos Carreiras “não excluiu a hipótese de avançar com a implementação da taxa de dormidas em 2016, para combater a perda de receitas resultante do fim do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT)”.
Recorde-se que em 2013, António Costa garantiu aos empresários do sector que não iria aplicar taxas turísticas no município (leia aqui).
*Actualizada às 14:57