ECTAA exige “proteção urgente” contra a insolvência de companhias aéreas
Após a insolvência da Air Belgium expor novamente agentes de viagens, operadores turísticos e clientes a milhões a perdas, a ECTAA exige “proteção urgente” contra a insolvência de companhias aéreas.
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A Confederação Europeia das Associação de Agentes de Viagens e Operadores Turísticos (ECTAA) renovou o seu apelo à introdução “urgente” de um mecanismo obrigatório de proteção contra a insolvência de companhias aéreas na Europa.
Esta reivindicação vem na sequência da falência da Air Belgium que deixou por reembolsar quase 8 milhões de euros em reclamações de passageiros — dos quais mais de 5 milhões foram vendas realizadas através de intermediários (agências de viagens e operadores turísticos).
Recorde-se que, a 18 de setembro de 2023, a Air Belgium anunciou que iria cessar todos os voos comerciais regulares, passando a concentrar-se nas operações de carga e aluguer de aeronaves. Pouco depois, entrou em processo de reorganização judicial e, incapaz de recuperar, foi declarada insolvente a 30 de abril de 2025. Como resultado, milhares de passageiros provavelmente não receberão qualquer reembolso pelos voos cancelados, ficando os pedidos pendentes integrados no processo de falência.
“A dimensão das perdas evidencia o papel essencial dos intermediários no mercado da aviação comercial. No entanto, revela também de forma preocupante a vulnerabilidade desses intermediários face à insolvência das companhias aéreas. Quando um intermediário vende um bilhete de avião como parte de um pacote turístico e a companhia aérea entra em falência, o organizador do pacote é legalmente obrigado a fornecer uma alternativa ao cliente — muitas vezes sem qualquer possibilidade de recuperar os montantes pagos à companhia falida. Isto impõe um encargo financeiro injusto aos intermediários, que acabam por suportar os prejuízos provocados por estas falências. Cerca de 98% destes intermediários são PME e, em muitos casos, microempresas”, refere a ECTAA em comunicado.
Como os bilhetes de avião têm normalmente de ser pagos antecipadamente, muitas vezes com meses de antecedência, existe um risco estrutural significativo tanto para os intermediários como para os consumidores e contribuintes.
E os números apresentados pela ECTAA falam por si: nos últimos 25 anos, registaram-se cerca de 1.200 casos de falência de transportadoras comerciais de passageiros.
“A falência da Air Belgium é mais um alerta claro de que o sistema atual deixa tanto os consumidores como os intermediários de viagens expostos a riscos inaceitáveis. As companhias aéreas devem ser obrigadas a fornecer garantias financeiras para cobrir as suas responsabilidades em caso de insolvência”, afirma Frank Oostdam, presidente da ECTAA.
Os responsáveis da ECTAA refere que “existe agora uma oportunidade única para resolver este problema de longa data”. Recorde-se que o Conselho da União Europeia está atualmente a discutir a revisão do Regulamento dos Direitos dos Passageiros Aéreos (Regulamento 261/2004), apelando a entidade europeia, da qual a portuguesa APAVT faz parte, aos decisores políticos para que “aproveitem este momento e incluam uma disposição clara que obrigue as companhias aéreas a implementar medidas que garantam o reembolso dos bilhetes quando os voos são cancelados devido à cessação de operações ou falência da transportadora”.
“Os intermediários de viagens são a espinha dorsal do ecossistema do turismo, assegurando escolha e serviço ao consumidor. Mas sem proteção adequada, são obrigados a suportar as consequências financeiras da má gestão das companhias aéreas. O momento para agir é agora,” conclui Oostdam.
