Airbnb congratula os progressos sobre as regras de arrendamento da UE
Depois do Conselho Europeu ter definido posição sobre recolha e partilha de dados relativos ao arrendamento de alojamento de curta duração, a Airbnb já veio admitir que esta decisão “abre o caminho para negociações”.

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A Airbnb congratula os progressos alcançados recentemente nas regras de arrendamento a curto prazo (STR) em toda a União Europeia (UE) que marcam um passo em direção a medidas “mais claras, consistentes e harmonizadas para os pequenos anfitriões”.
A Comissão Europeia lançou uma proposta de regras STR a nível da UE em dezembro do ano passado, que pretendia dar às autoridades um melhor acesso a dados, através de um quadro harmonizado de partilha, desde que as regras locais fossem claras e simples para os proprietários seguirem.
A posição comum alcançada agora pelo Conselho da UE “abre o caminho para negociações com a Comissão Europeia e o Parlamento para finalizar as novas regras ainda este ano, dando esperança a muitos europeus excluídos dos benefícios de alojamento devido a regras locais fragmentadas e desproporcionais, frequentemente concebidas tendo em mente os operadores turísticos de grande escala”, refere a Airbnb, em comunicado.
Na passada quinta-feira, 2 de março, os ministros responsáveis pela Competitividade chegaram a acordo sobre um mandato de negociação (orientação geral) no que diz respeito ao regulamento sobre a recolha e a partilha de dados relativos aos serviços de arrendamento de alojamento de curta duração, em linha com os esforços em curso de promoção de um ecossistema turístico equilibrado na UE. No comunicado de imprensa, emitido pelo Conselho Europeu, a instituição confirmou o seu apoio à criação de um quadro de recolha e intercâmbio de dados à escala da UE.
No comunicado emitido pode ler-se que, “Ao abrigo das novas regras, os Estados-Membros que solicitem dados das plataformas terão de criar um “ponto de entrada digital único” nacional para a transmissão de dados entre as plataformas eletrónicas de arrendamento de curta duração e as autoridades públicas. Cada casa, apartamento ou quarto oferecido para arrendamento durante um número limitado de dias por ano terá um número de registo para que as autoridades competentes possam conhecer a identidade do “anfitrião”, ou seja, da pessoa que pretende arrendar o alojamento. As plataformas eletrónicas terão de envidar esforços razoáveis para realizar controlos aleatórios regulares a fim de averiguar se existem declarações incorretas dos anfitriões ou números de registo inválidos. O tratamento de todas as informações terá de ser conforme com as regras europeias em matéria de proteção de dados. Assim se reduzem a burocracia e os custos para os anfitriões e para as plataformas, proporcionando ao mesmo tempo às autoridades os dados de que necessitam para regulamentar a atividade. Além disso, assegurar-se-ão deste modo condições de concorrência equitativas em relação a outros intervenientes do setor do turismo (como os hotéis, os hostels ou os aparthotéis) e contribuir-se-á para combater as fraudes”.
Georgina Browes, chefe da Política Pública da UE na Airbnb, já veio a público congratular-se pelos “progressos feitos nas regras de arrendamento a curto prazo em toda a UE, que são uma boa notícia para a economia de viagens europeia e para muitos pequenos anfitriões que partilham as suas casas para aumentar os seus rendimentos e suportar os custos de vida crescentes. À medida que avançamos, continuamos a encorajar a UE a centrar os seus debates nas regras locais desproporcionadas que minam o mercado único e impedem muitos europeus de partilharem as suas casas e de beneficiar de turistas que visitam as suas comunidades”.