Açores querem rever regime jurídico da observação de cetáceos
Segundo o Governo Regional dos Açores, a atual lei está desatualizada, pelo que “urge proceder à sua integral revisão”.
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O Governo Regional dos Açores iniciou esta sexta-feira, 11 de fevereiro, a elaboração de uma proposta para a “revisão integral” do Regime Jurídico da Atividade de Animação Turística de Observação de Cetáceos”, atividade que é um dos principais cartazes turísticos do arquipélago.
Segundo um comunicado divulgado pela Lusa, o Governo Regional dos Açores diz que o atual Regime Jurídico da Atividade de Animação Turística de Observação de Cetáceos “data de 1999, com posteriores alterações pontuais, em especial da respetiva regulamentação, a qual não seguiu uma abordagem sistemática”.
Ou seja, a lei está, segundo o executivo açoriano, desatualizada, pelo que “urge proceder à sua integral revisão”, num “processo que se iniciou, mas que não foi concluído ou aprovado em anteriores legislaturas”, acrescenta o Governo Regional dos Açores.
O executivo regional procedeu já à constituição de um grupo de trabalho que reúne “representantes da Secretaria Regional dos Transportes, Turismo e Energia, através da Direção Regional dos Transportes Aéreos e Marítimos, da Direção Regional do Turismo e da Inspeção Regional do Turismo, e da Secretaria Regional do Mar e Pescas, através da Direção Regional dos Assuntos do Mar”.
O impacto da atividade sobre os animais e a relação entre as áreas marítimas ‘versus’ a densidade das operações são alguns dos parâmetros que o executivo regional pretende integrar nesta revisão do regime jurídico da observação de cetáceos.
O Governo Regional dos Açores diz que, neste processo, vão também ser ouvidos os “representantes das empresas da atividade Turística de Observação de Cetáceos”, com “vasta experiência nesta matéria”, bem como “a comunidade científica”, que tem desenvolvido estudos sobre a temática.
Para o governo regional, nos últimos anos, verificou-se um “aumento significativo da procura da atividade de animação turística de observação de cetáceos”, que é um produto turístico que “tem vindo a assumir uma importância cada vez maior na diversificação e na competitividade da oferta turística da região” e que tem uma “natureza sustentável de excelência e de reconhecimento internacional”.
O Governo Regional dos Açores assinala ainda a “importância acrescida” da atividade de observação de cetáceos para “a identidade do turismo dos Açores”, uma vez que este representa “um dos mais bem-sucedidos casos de desenvolvimento sustentável a nível mundial, através da reconversão de uma atividade económica que passou de extratora (caça à baleia) para uma atividade amplamente valorizadora de um recurso natural”.