Governo reafirma “total empenho” para trabalhar reestruturação da TAP com Bruxelas
O Governo reagiu à divulgação de uma carta em que a Comissão Europeia manifestava dúvidas quanto à reestruturação da TAP e diz que “continua com total empenho e disponibilidade” para trabalhar o tema com Bruxelas.

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O Governo reafirmou esta terça-feira, 3 de agosto, “que continua com total empenho e disponibilidade” para trabalhar com a Comissão Europeia (CE) para concluir a aprovação do plano de reestruturação da TAP, numa reação que surge depois da Lusa divulgar uma carta em que Bruxelas manifestava dúvidas quanto à reestruturação da companhia aérea, temendo a violação das regras da concorrência e que o apoio público não fosse suficiente para manter a viabilidade da transportadora a longo prazo.
Em resposta enviada à Lusa, os ministérios das Finanças e das Infraestruturas e Habitação explicam que o Governo “reafirmou e reafirma que continua com total empenho e disponibilidade a trabalhar com a CE para concluir a aprovação do plano de reestruturação da TAP”.
O Governo português refere que a carta “a que está a ser feita referência é a mesma que justificou a Nota da Comissão de 16 de julho último e que não há qualquer tomada de posição subsequente” e explica que o que está em causa é “a decisão da Comissão Europeia no sentido de dar seguimento formal e institucionalmente ao processo do plano de reestruturação, com a abertura de uma consulta pública às autoridades portuguesas e terceiros interessados”,
Os ministérios referem ainda que esta consulta “irá focar-se na avaliação da compatibilidade do auxílio à reestruturação da TAP com as regras sobre apoios a empresas em dificuldade, e visa tornar mais sólida, nomeadamente do ponto de vista jurídico, as soluções que vierem a ser encontradas para assegurar a viabilidade futura da TAP sem a dependência de recursos públicos”.
O Governo salienta ainda que a missiva da Comissão Europeia “reforçava também a sua intenção de prosseguir uma articulação construtiva com as autoridades portuguesas com o objetivo de alcançar um plano de reestruturação que garanta a viabilidade da TAP a longo prazo”.
Recorde-se que a Lusa revelou esta terça-feira, 3 de agosto, uma carta da Comissão Europeia, enviada pela comissária da Concorrência, Margrethe Vestager, às autoridades portuguesas, a 16 de julho, quando foi anunciada a abertura de uma investigação às ajudas estatais. na qual reconhece a importância do Estado português salvar a TAP, mas teme que o processo colida com as regras da concorrência e não garanta a viabilidade da companhia aérea a longo prazo. (Leia a notícia aqui).