Estado garante 25% dos créditos em moratória nos setores mais afetados pela pandemia
Medida destina-se às empresas mais afetadas pela pandemia, nomeadamente “toda a fileira do turismo”, parte do comércio não alimentar e atividades da cultura e entretenimento, além de alguns segmentos da indústria transformadora.

Publituris
Nova edição: Associação de Turismo do Porto e Norte de Portugal, DS Travel, Japão e dossier Cruzeiros
Edição digital: Associação de Turismo do Porto e Norte de Portugal, DS Travel, Japão e dossier Cruzeiros
Atrasos e outras perturbações nos aeroportos nacionais afetaram perto de 2M de passageiros no 1.º trimestre, diz AirHelp
Frota de aviões comerciais na Europa Ocidental vai crescer 27% até 2035, indica estudo
Zâmbia acolheu 2º Encontro de Turismo das Nações Unidas para África e Américas
TAP distinguida pela experiência dos passageiros na Europa
Mais de 60 países e regiões presentes na 13.ª Expo Internacional de Turismo (Indústria) de Macau
Unidades turísticas do Pacheca Group renovam certificação Biosphere para 2025
Quinta do Quetzal tem nova diretora de Enoturismo
Viagens e turismo criarão 4,5 milhões de novos empregos na UE até 2035
O ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, revelou esta terça-feira, 13 de julho, que Estado vai garantir 25% do crédito sob moratória às empresas dos setores mais afetados pela pandemia que acordem com os respetivos bancos uma reestruturação da dívida após o final das moratórias, em 30 de setembro.
“Quando os bancos estejam disponíveis para fazer estes acordos, o Estado também está disponível para garantir uma parte da dívida que estava sob moratória. 25% do crédito sob moratória pode beneficiar de uma garantia de Estado”, afirmou o governante, durante uma sessão de apresentação de medidas de apoio à recuperação económica e capitalização empresarial.
Siza Vieira salientou, acrescenta a Lusa, que “uma garantia pública significa que, nesta parte do crédito que está garantido, os bancos não têm que comprometer o seu capital e sabem que, se correr mal, o Estado paga”.
A Lusa recorda que, na passada quinta-feira, 8 de julho, o Governo aprovou em Conselho de Ministros garantias públicas para os setores mais afetados pela pandemia da COVID-19, destinando-se ao período pós-moratórias, numa medida que o ministro da Economia veio agora considerar “importante”.
“Neste momento há um ‘stock’ de crédito às empresas em moratória de cerca de 24 mil milhões de euros”, lembrou Siza Vieira, explicando que, nestes casos, as empresas “não estão a pagar o reembolso de capital e em alguns casos, nos setores mais afetados, não estão sequer a pagar juros”.
Considerando que “as coisas correram melhor” do que o esperado e, “em muitos setores, a atividade económica foi menos atingida” do que o antecipado, o governante estimou que “uma grande maioria das empresas não precisem de apoio para enfrentar o fim das moratórias” e “possam, sem dificuldade, retomar o serviço da dívida que tinham anteriormente”.
“Mas há alguns setores de atividade que foram mais impactados pela crise e para os quais a retoma está a ser mais lenta”, admitiu, considerando que, nestes casos, “é necessário um apoio dirigido para lhes permitir enfrentar o final das moratórias”.
“Não temos a faculdade de pura e simplesmente prorrogar moratórias. Nem sequer é adequado. Mas podemos dar algum apoio às empresas dos setores mais afetados [para] que possam oferecer aos seus bancos algum benefício pela circunstância de os bancos aceitarem o refinanciamento ou a reestruturação da sua dívida”, acrescentou.
O ministro explica que o objetivo é que “as empresas destes setores possam nos próximos tempos, até ao final de setembro, acordar com os seus bancos um período de reestruturação da sua dívida, assegurando mais alguma carência de capital (ou seja, mais algum prazo sem que tenham de fazer face aos reembolsos de capital), e beneficiando de uma extensão de prazo”.
Esta garantia destina-se às empresas mais afetadas pela pandemia, nomeadamente “toda a fileira do turismo, uma parte do comércio não alimentar e também atividades na área da cultura e entretenimento e alguns segmentos da indústria transformadora”, com o ministro a revelar que o Governo está a ponderar ainda o alargamento desta medida às empresas “que trabalham significativamente para estes setores mais afetados e, portanto, se integram numa cadeia de valor que é alimentada por estes setores”.
Como empresas elegíveis para esta medida, encontram-se as que tiveram uma quebra de receita operacional igual ou superior a 15% no ano 2020 por comparação com 2019 e não tenham ainda, este ano, retomado o nível de faturação de 2019.