Parlamento aprova taxa de dois euros nas viagens aéreas, marítimas e fluviais

Por a 25 de Novembro de 2020 as 18:02
APTTA

A proposta do partido político PAN para a aplicação de uma taxa de carbono no valor de dois euros às viagens aéreas, marítimas ou fluviais foi aprovada esta quarta-feira, 25 de novembro, no Parlamento, durante a votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).

De acordo com a Lusa, esta taxa, que vai ser cobrada aos passageiros e resulta de uma proposta do PAN, deverá entrar em vigor durante o próximo ano e as receitas revertem para o Fundo Ambiental.

A taxa incide sobre “a emissão de títulos de transporte aéreo comercial de passageiros com partida dos aeroportos e aeródromos situados em território português e sobre a atracagem dos navios de passageiros nos terminais portuários localizados em território de Portugal continental para abastecimento, reparação, embarque ou desembarque de passageiros, respetivamente”.

Esta taxa, não se aplica às crianças com menos de dois anos, nem ao transporte público de passageiros no âmbito do transporte marítimo e fluvial ou ao transporte aéreo de residentes nas regiões autónomas entre o continente e a respetiva região e dentro da respetiva região.

O PAN sugere que as receitas desta taxa sejam aplicadas no financiamento da ferrovia “e na redução de emissões do setor rodoviário, designadamente, na melhoria e aumento de disponibilidade dos transportes coletivos e em métodos de transporte com menores emissões de CO2”.

A proposta foi aprovada com os votos a favor do PS, BE e PAN, e contou com o voto contra dos restantes partido, dispondo o Governo de um prazo de 30 dias para regulamentar a criação da taxa de carbono.

Quem já se manifestou contra a criação desta taxa foram as companhias aéreas, que  consideram que este imposto viola os acordos internacionais e mostram ter dúvidas quanto à sua legalidade, como disse ao Expresso na semana passada António Moura Portugal, diretor executivo da RENA – Associação das Companhias Aéreas em Portugal.

Já esta quinta-feira, também a easyJet se manifestou contra a criação desta taxa, pedindo ao Governo e aos deputados que não aprovassem a proposta do PAN,  que, defende a companhia aérea britânica low cost, vai ter “um custo elevado para a mobilidade”.

“Apoiamos medidas para reduzir o impacto da aviação no ambiente”, garante a transportadora numa carta enviada ao primeiro-ministro, António Costa, e aos partidos políticos, assegurando, no entanto, “que uma ecotaxa como esta, proposta numa alteração ao Orçamento do Estado para 2021, não apenas expõe a indústria a mais dificuldades financeiras no meio da atual crise covid-19, mas também não dá a resposta necessária aos desafios ambientais”.

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