Governo lança programa Apoiar.pt com 750M€ para setores mais afetados pela pandemia
“Estamos confiantes que durante o mês de dezembro possamos estar a fazer os primeiros pagamentos”, referiu Pedro Siza Vieira.
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O ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital apresentou,este sábado, o programa Apoiar.pt com uma dotação de 750 milhões de euros a fundo perdido direcionado às empresas de restauração.
Pedro Siza Vieira explicou que este programa consiste num apoio que corresponde a 20% da quebra da faturação registada nos primeiros nove meses deste ano relativamente ao período homólogo de 2019, até ao limite de 7.500 euros para as microempresas e de 40 mil euros para as pequenas empresas dos setores mais afetados pela pandemia, onde se inclui a restauração. São elegíveis as empresas com quebras de faturação superiores a 25%, mas têm a obrigação de manutenção de emprego e de atividade e a não distribuição de lucros ou outros fundos a sócios.
Os 20% foram considerados tendo em conta a estrutura de custos das empresas, em que cerca de metade correspondem a custos fixos, nomeadamente salários e outros.
“Os salários estão a ser apoiados através do ‘lay-off’ e do apoio à retoma progressiva, mas há uma parte destes custos que não estavam a ser apoiados”, detalhou o ministro, acrescentando que essa parte rondará os 20%, o que justificou que fosse esta a ordem de grandeza para o apoio à quebra de faturação.
Também o apoio extraordinário anunciado pelo primeiro-ministro para compensar a restauração pelas restrições de circulação neste fim de semana e no próximo equivale a 20% da quebra média de faturação agora registada face à média de todos os fins de semana deste ano.
Este apoio, que deverá fazer chegar aos restaurantes 25 milhões de euros, pode ser acumulado com o do Apoiar.pt bem como com outras medidas já disponíveis e também com apoios a fundo semelhante que venham a ser criados pelas autarquias, como o recentemente anunciado pela Câmara de Lisboa.
Tanto o Apoiar.pt como este apoio extraordinário terão o mesmo mecanismo de candidatura, através do Portugal 2020, devendo os interessados preencher o formulário e submetê-lo com indicação do NIB para a transferência dos valores.
“Estamos confiantes que durante o mês de dezembro possamos estar a fazer os primeiros pagamentos”, referiu Pedro Siza Vieira.
Numa conferência de imprensa em que fez o ponto de situação das medidas de apoio e anunciou os próximos passos relativamente a políticas públicas para este setor, Pedro Siza Vieira referiu que a quebra homóloga média de 31% na faturação dos restaurantes entre janeiro e setembro esconde realidades muito diferentes, já que os dados disponíveis indicam que as quebras são mais elevadas em determinadas zonas (como os centros históricos das cidades) e mais suaves nos restaurantes de bairro, por exemplo.
A informação relativa às faturas submetidas no Portal das Finanças revelam também que há outros setores em que a quebra homóloga de faturação nestes primeiros nove meses de 2020 foi superior à da restauração, com a animação turística a revelar quebras de 60%, o comércio a retalho de bebidas a cair 40%, os hotéis 64% e as agências de viagem 74%.
Pedro Siza Vieira assinalou que estas quebras de faturação “não se devem necessariamente às medidas de tomadas pelo Governo”, mas sobretudo à quebra na procura e ao “desaparecimento de um segmento muito importante da procura [o turismo] que escapa ao nosso controlo”.
Neste contexto, sublinhou que o Governo vai continuar a trabalhar para mitigar o impacto desta crise, adiantando que está a ser equacionada de que forma será possível apoiar as rendas do setor comércio.
O governo, afirmou, continua a avaliar a evolução do impacto da crise e a “adequar as respostas”.
O total de apoios já disponibilizados ou anunciados para a restauração inclui 580 milhões em linhas de crédito e 12 milhões de euros do programa Adaptar, além dos 200 milhões de euros do Apoiar.pt, dos 25 milhões de euros de apoio extra pelos dois fins de semana e dos 280 milhões de euros (a fundo perdido) para a manutenção do emprego através do ‘lay-off’ simplificado, do apoio à retoma progressiva e isenção da Taxa Social Única.